22/08/2025 12:24

Baixa Definitiva
22/08/2025 12:20

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 17:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50914278120244025101/RJ
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 17:37

Retirado de pauta
30/06/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
30/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5017302-22.2024.4.02.0000/RJ AGRAVADO: LETICIA FORNY GERMANOADVOGADO(A): LUCIANA DE NORONHA ANDRADE (OAB RJ144771)ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685)ADVOGADO(A): MARTA DE CASTRO MEIRELES (OAB RJ130114)ADVOGADO(A): RODRIGO NOGUEIRA STUMPF (OAB RJ246091) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento com requerimento de atribuição de efeito suspensivo interposto pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ contra a decisão proferida pelo MM.

Juízo da 32ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo c/c Condenatória em Obrigação de Fazer n.º 5091427-81.2024.4.02.5101/RJ, proposta por LETICIA FORNY GERMANO, que deferiu a tutela de urgência "para determinar que a FIOCRUZ inclua no sorteio de cota racial todos os perfis não sorteados para pessoa com deficiência, nos termo do item 10.10 do Edital 03/2023, incluindo no Anexo IV - Quadro identificador com a numeração correlacionada para ordenamento dos perfis para ocupação das vagas reservadas para as pessoas candidatas negras, cargo de Pesquisador em Saúde Pública - edital 03/2023, de 12 de dezembro de 2023, o Código do Pefil PE90, para que participe, em igualdade de condições, do sorteio previsto".

Insurgiu-se a Agravante aduzindo, em síntese, que "a decisão focou o direito invocado pela autora, ora agravada, em concurso público, com diversos outros concorrentes, que tiveram suas classificações alteradas com o deferimento da liminar e inclusão do PERFIL PE 90, passando a autora a representar, logicamente, sem autorização legal, o direito de terceiros, o que é vedado pela lei adjetiva civil"; que "a autora, ao realizar sua inscrição, teve o conhecimento de todos os critérios exigidos para concorrer às vagas e aceitou todos os termos, em especial o que consta do item 3. 2" do Edital complementar nº. 14, de 04 de novembro de 2024; que "a decisão judicial liminar foi cumprida, porém, não beneficiou a autora porque o perfil da autora (PE 90) foi sorteado em 28º lugar quando se anunciou o sorteio de pessoas negras", "No entanto, a medida judicial beneficiou e prejudicou potencialmente outros candidatos, se for adotada a premissa que seus efeitos não se restringem à autora"; que "a decisão judicial produz incertezas quanto à consecução dos atos administrativos subsequentes relativos ao certame do edital n.03/2023, quais sejam: a publicação dos candidatos classificados no sorteio das vagas destinadas às pessoas com deficiência e vagas destinadas às pessoas negras, publicação do resultado do concurso e a sua homologação, uma vez que não se encontram explicitadas na decisão judicial."; e que "a premissa da Agravada estava equivocada, pois o sorteio dos perfis é por ordem de precedência e todos os perfis para a respectiva cota são sorteados, por ordem, não se excluindo qualquer perfil para a eventual reposição no sorteio subsequente, em atendimento às regras editalícias".

Foi deferido o requerimento de atribuição de efeito suspensivo (evento 5, DESPADEC1).

A parte agravada interpôs agravo interno (evento 12, AGR_INTERNO1) e ofereceu suas contrarrazões (evento 13, CONTRAZ1). O Ministério Público Federal opinou pelo provimento do agravo de instrumento da FIOCRUZ, ficando prejudicado o agravo interno (evento 22, PARECER1).

Incluído o feito para julgamento na sessão virtual de 24.06.25, foi retirado de pauta, em razão de oposição ao julgamento virtual manifestada pela parte apelada (evento 29, PET1). Após, veio aos autos a notícia de prolação de sentença nos autos principais (TRF2, Evento 31). É o relatório.

Passo a decidir.

A prolação de sentença nos autos principais, julgando extinto aquele feito sem resolução do mérito, (art. 485, VI, do CPC) face à perda superveniente de seu objeto, revogando-se a tutela provisória concedida, evidencia a inutilidade de qualquer discussão acerca da decisão agravada, tornando prejudicado o presente recurso.

Do exposto, na forma do art. 932, III, do NCPC, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento.

P.

I.

Preclusa a presente decisão, providencie a Subsecretaria da Turma a baixa do recurso no sistema processual eletrônico, comunicando-a à Vara de Origem.
26/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
26/06/2025 11:23

Não conhecido o recurso
24/06/2025 20:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50914278120244025101/RJ
19/06/2025 12:44

Juntada de Certidão
18/06/2025 21:54

Juntada de Petição
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2025 Período da sessão: 24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59
03/06/2025 16:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2025
03/06/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/06/2025 16:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59 Sequencial: 34
31/03/2025 18:23

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
31/03/2025 12:22

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB22
28/03/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/03/2025 16:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
07/03/2025 16:14

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB22
06/03/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 20:00

Juntada de Petição
11/02/2025 19:01

Juntada de Petição
05/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 21:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
17/12/2024 21:12

Concedida a tutela provisória
12/12/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
12/12/2024 14:54

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
11/12/2024 16:20

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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