14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002478-14.2025.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: EULA BARBARA MACHADO DE CASTRO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB SP173969)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) responsabilidade civil.

UNIÃO E banco do brasil.

SALDO CONTA PaSep. saque efetuado em 2012. ação ajuizada em face da união e banco do brasil em 2025. sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva da união e declarou a incompetência da justiça federal. prescrição em relação à união. incompetência da justiça federal em relação ao banco do brasil. recurso da parte autora conhecido e parcialmente provido. legitimidade da união reconhecida e extinção do feito sem resolução de mérito em face do banco do brasil. sentença parcialmente reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, reconhecendo a legitimidade passiva da União e julgando improcedente o pleito em desfavor da mesma.

Mantendo a extinção sem mérito em face da Banco do Brasil por incompetência da Justiça Federal.

Sem condenação em honorários de sucumbência, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
03/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/07/2025 01:52

Juntada de Petição
24/07/2025 16:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
24/07/2025 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - RECURSO INOMINADO - 30/06/2025 17:32:38)
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002478-14.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: EULA BARBARA MACHADO DE CASTROADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB SP173969) DESPACHO/DECISÃO Ante a identidade entre os recursos inominados interpostos pela parte autora nos eventos 10 e 22, promova a Secretaria o desentranhamento da petição do evento 22.

Cumprido, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais.
07/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:43

Despacho
03/07/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
18/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002478-14.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: EULA BARBARA MACHADO DE CASTROADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB SP173969) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado interposto contra sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito.

A recorrente sustenta, com base no Tema 1.150 do STJ, que a prescrição aplicável é decenal, iniciando-se apenas com a ciência do prejuízo, o que teria ocorrido apenas após divulgação do julgamento pela mídia.

Defende a legitimidade passiva da União e do Banco do Brasil, este último como administrador do fundo e responsável pelos lançamentos e pagamentos indevidos.

Alega ainda erro na correção monetária aplicada à conta, ausência de repasse de rendimentos e saques irregulares que resultaram em substancial redução do valor disponível, conforme demonstrado por perícia técnica acostada aos autos. À luz do art. 332, §3º, CPC, mantenho a decisão retro, por seus próprios fundamentos.

Consoante o §4º do artigo acima mencionado, citem-se os réus para, no prazo de 10 dias úteis, apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo autor.

Em seguida, os autos serão remetidos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais
13/06/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:57

Despacho
13/06/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002478-14.2025.4.02.5112/RJAUTOR: EULA BARBARA MACHADO DE CASTROADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB SP173969)SENTENÇA1 ? EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 485, VI, do CPC ? ilegitimidade passiva) em relação ao Banco do Brasil; 2 ? PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, com fulcro no art. 487, II, do CPC, nos termos da fundamentação; em relação aos expurgos inflacionários; 3 - EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por incompetência absoluta do Juízo em relação a eventuais saques indevidos na conta de PASEP.

Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que não comprovada a hipossuficiência alegada. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.

Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.

Com o trânsito em julgado, promova-se a baixa dos autos.
12/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:42

Declarada decadência ou prescrição
12/06/2025 17:42

Conclusos para julgamento
12/06/2025 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 11/06/2025 17:12:33)
11/06/2025 17:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02F)
11/06/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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