TRF2 - 5006965-43.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006965-43.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SAMUEL RAFAEL SOUZA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB RJ055993)REQUERENTE: JOSE COSTA SOUZA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário, Tutor)ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB RJ055993) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista a certidão do evento 82, intime-se a parte autora para, no caso de optar pelo recebimento através de RPV, do valor do teto dos juizados, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, renúncia expressa aos valores excedentes, conforme §4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.
Fique ciente a parte autora de que o pagamento através de precatório deverá aguardar a liberação da verba orçamentária a partir de meados do ano de 2027, observados os limites constantes do art.107-A do ADCT, incluído pelo art.2º da EC 114/2021; obedecendo, além disso, à ordem determinada no § 8º do referido dispositivo. 2- Após, venham os autos conclusos. -
08/09/2025 01:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/09/2025 01:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/09/2025 01:21
Determinada a intimação
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03/09/2025 16:50
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 16:48
Juntada de Certidão
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02/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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29/08/2025 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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14/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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14/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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13/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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13/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006965-43.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: SAMUEL RAFAEL SOUZA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB RJ055993)REQUERENTE: JOSE COSTA SOUZA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário, Tutor)ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB RJ055993)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 12/08/2025 - Juntado(a) -
12/08/2025 14:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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12/08/2025 14:23
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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12/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 13:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-53
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22/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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17/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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16/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006965-43.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SAMUEL RAFAEL SOUZA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB RJ055993)REQUERENTE: JOSE COSTA SOUZA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário, Tutor)ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB RJ055993) DESPACHO/DECISÃO Evento 59.
Defiro a verba honorária, que é devida ao advogado por força do contrato de honorários, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. As verbas contratuais devem estar vinculadas ao crédito do autor para definição da espécie da requisição (Precatório ou RPV), com base no § 2º do art. 15º, da Resolução nº 822/2023. Expeçam-se as RPV s. Após, intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.
Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos. Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
15/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 15:39
Decisão interlocutória
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03/07/2025 18:38
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 18:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 55
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03/07/2025 18:31
Juntada de Petição
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03/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006965-43.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SAMUEL RAFAEL SOUZA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB RJ055993)REQUERENTE: JOSE COSTA SOUZA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário, Tutor)ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB RJ055993) DESPACHO/DECISÃO Evento 32 - Intime-se o advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar contrato de honorários, com qualificação e assinatura do contratante, o autor SAMUEL RAFAEL SOUZA DA SILVA, maior e capaz, e dos patronos contratados, para fins de validade do contrato.
Cumprido, venham os autos conclusos.
Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a requisição em favor do autor sem a dedução requerida. -
01/07/2025 01:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/07/2025 01:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/07/2025 01:39
Determinada a intimação
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15/05/2025 21:49
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/04/2025 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/04/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/04/2025 12:59
Determinada a intimação
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04/04/2025 10:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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04/04/2025 10:54
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 10:53
Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025
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04/04/2025 10:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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04/04/2025 10:49
Juntada de Petição
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20/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
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22/02/2025 06:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/02/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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18/02/2025 02:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/02/2025 02:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/02/2025 02:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/02/2025 02:41
Homologada a Transação
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13/02/2025 18:17
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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10/02/2025 12:10
Juntada de Petição
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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27/01/2025 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/01/2025 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/01/2025 17:00
Determinada a intimação
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27/01/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 13:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/12/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/11/2024 16:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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09/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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30/10/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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30/10/2024 12:55
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/10/2024 12:55
Determinada a citação
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24/10/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2024 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/10/2024 21:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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19/09/2024 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/09/2024 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/09/2024 13:49
Determinada a intimação
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03/09/2024 09:35
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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29/08/2024 18:03
Juntada de Petição
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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02/08/2024 20:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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01/08/2024 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 21:20
Determinada a intimação
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31/07/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2024 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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