TRF2 - 5109987-71.2024.4.02.5101
1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/08/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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29/06/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/06/2025 00:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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16/06/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/06/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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16/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5109987-71.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: OSTULO DE SOUZAADVOGADO(A): MÁRIO WILSON CHOCIAI LITTIERI (OAB PR085402)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de praticar qualquer ato de fiscalização, autuação ou impedimento do impetrante em relação ao livre exercício da profissão de técnico/treinador de tênis e beach tennis, observada apenas a condicionante contida na fundamentação desta decisão que excepciona atividades de preparação física.
Condeno o CREF1/RJ no reembolso das custas adiantadas pelo impetrante.
Sem honorários advocatícios sucumbenciais, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09 e das Súmulas n. 105 do STJ e n. 512 do STF.
Registre-se.
Publique-se.
Intimem-se. -
13/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:34
Julgado procedente o pedido
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16/05/2025 12:23
Conclusos para julgamento
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04/05/2025 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/05/2025 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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29/01/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/12/2024 06:34
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 10,75 em 24/12/2024 Número de referência: 1271177
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24/12/2024 03:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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19/12/2024 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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19/12/2024 17:53
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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19/12/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 17:45
Concedida a Medida Liminar
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19/12/2024 16:30
Juntada de Petição
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19/12/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2024 15:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/12/2024 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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