26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
20/08/2025 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/08/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/08/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/08/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002046-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THIAGO DE CARVALHAL ESMERALDO BORGES LINHARESADVOGADO(A): ANDRE GOMES RODRIGUES ALVES (OAB RJ236929)ADVOGADO(A): MILENA MEIRELES XAVIER ALVES (OAB RJ244066) DESPACHO/DECISÃO Nomeio perito do juízo o DR. PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER na especialidade Psiquiatria., nos termos da decisão do evento 56, devendo o perito atentar para os quesitos do juízo (evento 56), quesitos do autor (evento 61) e quesitos do réu (evento 63).

Intimem-se as partes, com urgência, para ciência de que a perícia será realizada na Sala 2 de Perícias Médicas, localizada na Avenida Venezuela, nº 134, bloco B, Térreo, no dia 17/11/2025 às 09:00 horas, ciente as partes de que não há agenda aberta para este Município antes da data marcada.

Cabe salientar que a parte autora deverá comparecer na data e horário marcados, munida de documento de identidade, bem como de todo material (exames, receituários e laudos) que dispuser relativo ao seu problema de saúde.

Mantenham-se os autos suspensos até a realização da perícia.

O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, observando a quesitação constante dos autos.
13/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:54

Decisão interlocutória
13/08/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 11:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THIAGO DE CARVALHAL ESMERALDO BORGES LINHARES <br/> Data: 17/11/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/>
13/08/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/08/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002046-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THIAGO DE CARVALHAL ESMERALDO BORGES LINHARESADVOGADO(A): ANDRE GOMES RODRIGUES ALVES (OAB RJ236929)ADVOGADO(A): MILENA MEIRELES XAVIER ALVES (OAB RJ244066) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum proposta por THIAGO DE CARVALHAL ESMERALDO BORGES LINHARES, ex-militar, contra a UNIÃO.

O autor pede a reforma militar com proventos de graduação superior ou, subsidiariamente, integrais, além de indenização por danos morais, auxílio-invalidez, ajuda de custo e isenção de imposto de renda.

O autor alega que, durante o serviço militar, foi vítima de agressões e assédio, o que teria desencadeado um transtorno psiquiátrico incapacitante (depressão grave, transtorno afetivo bipolar e esquizofrenia), caracterizado como "alienação mental" nos termos da Lei nº 6.880/80.

A União, apesar de devidamente citada, apresentou contestação de forma intempestiva (31.1), razão pela qual foi decretada sua revelia (32.1), ressalvando-se a inaplicabilidade do efeito material da presunção de veracidade dos fatos, por versar a lide sobre direito indisponível.

Determinada a manifestação das partes em provas (46.1), a União permaneceu inerte, enquanto o autor requereu a produção de prova pericial médica, por especialista em psiquiatria, para comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho, a invalidez e o enquadramento de sua condição como alienação mental (50.1).

Os autos vieram conclusos para saneamento. É o breve relatório.

Decido.

O processo encontra-se em ordem, com partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. 1.

Questões Processuais Pendentes A revelia da União já foi devidamente decretada no evento 32.1.

Conforme decidido, a medida não acarreta a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 345, II, do CPC, mas implica na preclusão do direito de contestar e na aceitação do processo no estado em que se encontra. 2.

Pontos Fáticos Controvertidos Nos termos do art. 357, II, do CPC, fixo como pontos fáticos controvertidos, sobre os quais recairá a atividade probatória: a) A condição de saúde mental do autor e se ela pode ser classificada como "alienação mental" para os fins da legislação militar; b) A existência de incapacidade para o trabalho, com a especificação de sua extensão (total ou parcial) e duração (temporária ou permanente), tanto para atividades militares quanto civis; c) O nexo de causalidade ou de concausalidade entre a patologia e as atividades desempenhadas no serviço militar; d) A necessidade de o autor receber cuidados permanentes de terceiros. 3.

Perícia Médica Para o deslinde dos pontos controvertidos, notadamente os de natureza técnica, a prova pericial médica é indispensável e pertinente.

Dessa forma, defiro a produção de prova pericial médica, a ser realizada por perito especialista em Psiquiatria, para responder aos quesitos do juízo e das partes. À Secretaria, para diligenciar no sentido de buscar profissional junto ao sistema AJG.

Diante da gratuidade de justiça deferida ao autor, fixo os honorários periciais em 03 (três) vezes o limite máximo da Tabela II, anexa à Resolução CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, atento à complexidade da perícia e do grau de especialização exigido do expert, conforme art. 28, §1º, da Resolução nº 305/2014 (com alteração pela Resolução 525, de 22 de agosto de 2019), do Conselho da Justiça Federal.

Fixo, desde logo, os seguintes quesitos do juízo: 1) Qual o diagnóstico clínico da patologia psiquiátrica que acomete o autor (CID-10/11)? Descrever detalhadamente os sintomas e o histórico da doença. 2) É possível afirmar, com base nos documentos médicos e na avaliação pericial, a data provável de início da doença ou de seus primeiros sintomas manifestos? 3) A condição do autor pode ser enquadrada no conceito de "alienação mental", conforme a medicina especializada? Justificar. 4) O autor encontra-se, na data da perícia, incapacitado para o trabalho? 5) Em caso afirmativo, essa incapacidade é: 5.1) Total ou parcial? 5.2) Temporária ou permanente? 5.3) Restringe-se apenas às atividades militares ou abrange toda e qualquer atividade laboral na vida civil? 6) Há nexo de causa e efeito (ou de agravamento) entre a patologia e os eventos narrados na petição inicial ocorridos durante o serviço militar? 4.

Disposições Finais Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC).

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo (art. 465, CPC).

Intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, após a apresentação do laudo (art. 477, §1º, do CPC).

Caso não haja qualquer impugnação ao laudo ou pedido de esclarecimentos, providencie a Secretaria o pagamento dos honorários do perito por meio do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG).

Tudo feito, venham-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:38

Decisão interlocutória
08/07/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002046-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THIAGO DE CARVALHAL ESMERALDO BORGES LINHARESADVOGADO(A): ANDRE GOMES RODRIGUES ALVES (OAB RJ236929)ADVOGADO(A): MILENA MEIRELES XAVIER ALVES (OAB RJ244066) DESPACHO/DECISÃO Considerando a fase processual e a necessidade de delimitação da matéria probatória, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem, de forma clara e justificada, as provas que ainda pretendem produzir, indicando sua pertinência e relevância para o deslinde da controvérsia.

Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, sobre as informações e os documentos juntados pela União no evento 44.1.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para saneamento do processo ou prolação de sentença.
01/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 05:57

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2025 08:52

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:35

Juntada de Petição
11/06/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:27

Decisão interlocutória
14/05/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/05/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/05/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:50

Decretada a revelia
25/04/2025 21:00

Juntada de Petição
25/04/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 16:45

Juntada de Petição
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
23/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/02/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 14:38

Determinada a citação
12/02/2025 20:23

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/02/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/02/2025 10:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO35S)
07/02/2025 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/02/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:58

Despacho
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/02/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 14:34

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35S para CEJUSCRIOA)
04/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:27

Decisão interlocutória
03/02/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:16

Decisão interlocutória
21/01/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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