TRF2 - 5000242-93.2023.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
02/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
08/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
07/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
06/08/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 13:51
Determinada a intimação
-
06/08/2025 12:27
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2025 12:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
05/08/2025 10:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO01
-
05/08/2025 10:31
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
-
05/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
31/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
09/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
08/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000242-93.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: MILENA ANTONINO NUNES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): BERNARDO GARCIA DE ALMEIDA CACHOLAS (OAB RJ163546)ADVOGADO(A): RAFAEL PORTILHO NEVES (OAB RJ167635) TRIBUTÁRIO.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
MILITAR temporário. contagem recíproca. contribuição recolhida visa tão somente a compensação entre os sistemas, não havendo que se falar em saldo a ser transferido para a autora. recursoS conhecidoS e IMprovidoS. sentença MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Condeno a União em honorários no percentual de 10% sobre o valor da condenação.
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
04/07/2025 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2025 17:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2025 15:21
Sentença confirmada - por unanimidade
-
01/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
27/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
18/06/2025 00:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
16/06/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000242-93.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MILENA ANTONINO NUNES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): BERNARDO GARCIA DE ALMEIDA CACHOLAS (OAB RJ163546) ADVOGADO(A): RAFAEL PORTILHO NEVES (OAB RJ167635) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
13/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 52
-
13/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 20:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
21/03/2025 13:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
21/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
19/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/02/2025 12:17
Determinada a intimação
-
17/02/2025 17:30
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
24/01/2025 17:15
Juntada de Petição
-
22/01/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
22/01/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
21/01/2025 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/01/2025 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/01/2025 10:59
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/01/2025 13:43
Conclusos para julgamento
-
07/08/2024 16:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
03/07/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
14/06/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
14/06/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
07/06/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 13:53
Determinada a intimação
-
06/06/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2024 16:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO11F para RJRIOJE01S)
-
06/06/2024 16:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
06/06/2024 16:55
Alterado o assunto processual
-
06/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
27/05/2024 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
25/04/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
25/04/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
24/04/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 17:46
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/04/2024 14:02
Alterado o assunto processual
-
05/12/2023 13:56
Conclusos para julgamento
-
04/10/2023 17:03
Juntada de Petição
-
18/09/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
24/08/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/08/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
03/08/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 11:50
Decisão interlocutória
-
07/06/2023 20:49
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
07/06/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
02/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 15:37
Despacho
-
10/04/2023 18:54
Juntada de Petição
-
10/04/2023 17:04
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
10/04/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
31/03/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 17:14
Determinada a intimação
-
30/03/2023 20:37
Conclusos para decisão/despacho
-
30/03/2023 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
10/03/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
31/01/2023 18:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/01/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2023 18:44
Determinada a citação
-
31/01/2023 17:23
Alterado o assunto processual
-
31/01/2023 17:22
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2023 16:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIO11F)
-
31/01/2023 16:36
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
31/01/2023 16:36
Alterado o assunto processual
-
31/01/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/01/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 15:42
Declarada incompetência
-
09/01/2023 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
04/01/2023 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005829-63.2023.4.02.5112
Josias da Costa Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/04/2025 13:24
Processo nº 5012549-54.2024.4.02.5001
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Agente Fiscal - Instituto Brasileiro do ...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002184-89.2025.4.02.5005
Edimar Lopes de Amarante
Presidente do Conselho de Recursos da Pr...
Advogado: Emanuelle Gomes Cirqueira Resende
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001161-75.2025.4.02.5113
Luiza Helena de Carvalho Martins Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006168-84.2025.4.02.5101
Sao Pedro Comercio de Gas LTDA
Superintendente de Distribuicao e Logist...
Advogado: Marcio Oliveira de Barros
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/01/2025 19:27