15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
11/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
11/09/2025 13:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
11/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 13:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-24
11/09/2025 10:21

Juntada de Petição
09/09/2025 10:39

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
09/09/2025 10:39

Despacho
08/09/2025 06:53

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/07/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009049-74.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: SILVANA TEIXEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Verifico que a EADJ havia sido já intimada acerca dos termos da/o sentença/acórdão, já tendo sido cumprido o comando judicial.

Diante disto, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
14/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:58

Determinada a intimação
14/07/2025 10:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/07/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 08:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02
14/07/2025 08:28

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009049-74.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: SILVANA TEIXEIRA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/05/2025 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/05/2025 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
28/05/2025 14:35

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 15:28

Juntada de Petição
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/04/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 35
12/03/2025 14:53

Juntada de Petição
12/03/2025 14:52

Juntada de Petição
11/03/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/03/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2025 12:37

Julgado procedente em parte o pedido
27/02/2025 14:49

Conclusos para julgamento
27/02/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/02/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/02/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/02/2025 17:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/02/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/02/2025 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
28/01/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/01/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SILVANA TEIXEIRA RODRIGUES <br/> Data: 03/02/2025 às 10:30. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/
13/11/2024 05:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/10/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:16

Determinada a intimação
23/10/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 09:08

Juntada de Petição
17/10/2024 14:02

Juntada de Petição
17/10/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012221-64.2024.4.02.5118

Alexandra do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/12/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 5000041-27.2025.4.02.5006

Flavia Reis Goz

Uniao

Advogado: Flavia Reis Goz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/01/2025 22:17

Exibir Processo

Processo nº 5002345-79.2024.4.02.5120

Marcelo Simas Casotti

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 5060515-67.2025.4.02.5101

Ailton Silva de Aguiar

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcio Rosas Moura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010956-85.2023.4.02.5110

Banco Pan S.A.

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2025 13:22

Exibir Processo