25/06/2025 20:32

Baixa Definitiva
25/06/2025 13:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS501
25/06/2025 13:23

Transitado em Julgado
25/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008115-07.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MARCIA DE CASSIA PEVIDOR (AUTOR)ADVOGADO(A): Danielle Calente Dias (OAB ES027815) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/05/2025 18:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/05/2025 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/04/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 23:37

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 15:42

Juntada de Petição
31/03/2025 13:27

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/02/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
24/02/2025 14:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/02/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/01/2025 22:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/12/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/12/2024 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/12/2024 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA DE CASSIA PEVIDOR <br/> Data: 30/01/2025 às 14:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - a
14/12/2024 11:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
11/12/2024 16:49

Não Concedida a tutela provisória
07/12/2024 01:00

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/12/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/12/2024 16:19

Juntada de Petição
01/12/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 21:58

Despacho
28/11/2024 19:53

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 10:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/11/2024 09:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS501J)
28/11/2024 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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