TRF2 - 5017991-96.2023.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
29/08/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
28/08/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
28/08/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
28/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017991-96.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARCELO BARBOSA DE ARAUJOADVOGADO(A): PAULA DE BONA FERNANDES (OAB SC024972) DESPACHO/DECISÃO Da análise detida da planilha apresentada pela parte autora (evento 62, CALC2), verifico que os cálculos foram eleborados incluindo as parcelas recolhidas a título de Imposto de Renda retido na fonte e sobre eles fazendo incidir da Taxa SELIC respectiva.
Entretanto, conforme assentado no evento 37, DESPADEC1, os cálculos de restituição de Imposto de Renda indevidamente recolhidos demandam a recomposição da declaração de imposto de renda apresentada pelo autor em cada ano/exercício, na medida em que estas podem apresentar deduções e outros itens que influenciam no cálculo do imposto a ser pago ou restiuído pelo contribuinte.
Os cálculos da Fazenda Nacional foram elaborados por meio da recomposição das declarações, nos termos das planilhas do evento 57, CALC2.
Assim, HOMOLOGO os cálculos da Fazenda Nacional, fixando os valores de execução em R$ 18.897,89, atualizados até junho de 2025.
INTIMEM-SE as partes CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.
DÊ-SE BAIXA na distribuição e arquivem-se os autos.
A fim de atender ao disposto no artigo 41 da Resolução nº 458 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes. -
27/08/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 20:08
Decisão interlocutória
-
02/07/2025 10:32
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
18/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5017991-96.2023.4.02.5110/RJRELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETAREQUERENTE: MARCELO BARBOSA DE ARAUJOADVOGADO(A): PAULA DE BONA FERNANDES (OAB SC024972)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 16/06/2025 - PETIÇÃO -
16/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
16/06/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
07/05/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/05/2025 15:44
Determinada a intimação
-
31/01/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2025 13:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
23/11/2024 16:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
30/10/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 16:10
Despacho
-
29/10/2024 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
10/10/2024 21:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
03/09/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 16:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/09/2024 16:17:19)
-
02/09/2024 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
16/08/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
16/08/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 10:47
Determinada a intimação
-
07/08/2024 16:33
Juntada de Petição
-
02/08/2024 17:08
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2024 17:07
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
18/03/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/03/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
06/03/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/03/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/03/2024 15:57
Despacho
-
19/01/2024 15:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/12/2023 16:20
Juntada de Petição
-
12/12/2023 12:31
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2023 12:31
Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023
-
06/12/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
04/12/2023 14:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
30/11/2023 19:30
Juntada de Petição
-
30/11/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
29/11/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 19:04
Julgado procedente o pedido
-
14/11/2023 08:02
Conclusos para julgamento
-
13/11/2023 15:30
Despacho
-
16/10/2023 19:17
Juntada de Petição
-
10/10/2023 23:18
Juntada de Petição
-
10/10/2023 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
27/09/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
27/09/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/09/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/09/2023 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 09:50
Determinada a citação
-
21/09/2023 22:58
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2023 22:57
Alterado o assunto processual
-
21/09/2023 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5047798-57.2024.4.02.5101
Lizia Paula Vieira da Costa dos Santos
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5103762-35.2024.4.02.5101
Ondina Maria Nunes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/12/2024 14:26
Processo nº 5007268-02.2024.4.02.5104
Alfredo Vieira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006710-48.2024.4.02.5001
Cleonaldo Costa Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/08/2025 15:41
Processo nº 5003245-97.2021.4.02.5110
Jose Antonio dos Santos Filho
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/01/2022 10:13