TRF2 - 5007268-02.2024.4.02.5104

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ALFREDO VIEIRA

CPF *21.***.*82-02

Advogados

VALDECI OLIVEIRA CARNEIRO

OAB: 221225/RJ

CPF *01.***.*61-62

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/09/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 29/08/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 28/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007268-02.2024.4.02.5104/RJRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: ALFREDO VIEIRAADVOGADO(A): VALDECI OLIVEIRA CARNEIRO (OAB RJ221225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 27/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/08/2025 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 27/08/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 27/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 09:46

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/08/2025 07:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 01/08/2025 11:56

    Juntada de Petição

  • 01/08/2025 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

  • 01/08/2025 11:45

    Determinada a intimação

  • 01/08/2025 07:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2025 07:47

    Juntado(a)

  • 01/08/2025 07:41

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 01/08/2025 07:41

    Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

  • 31/07/2025 20:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 16/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 08/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 04/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 03/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007268-02.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ALFREDO VIEIRAADVOGADO(A): VALDECI OLIVEIRA CARNEIRO (OAB RJ221225)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

    Intime-se a CEAB-DJ para proceder em 30 dias à implantação do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo.

    No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

    Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

    Fica o INSS condenado ao ressarcimento dos honorários periciais.

    Sem prejuízo e de forma concomitante, intime-se o INSS para manifestação e comprovação nos autos acerca de eventual seguro-desemprego recebido pela parte autora no período em que concedido o benefício em questão para fins de desconto no cálculo dos atrasados, em vista do parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213/1991. Concedo o prazo preclusivo de 5 dias, de modo que qualquer manifestação extemporânea e injustificada sobre o tema será de plano indeferida.

    Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

    Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

    Juntada a comprovação da implantação do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

    Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e d) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

    A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

    Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

    Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

    Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 02/07/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

  • 02/07/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2025 14:58

    Homologada a Transação

  • 02/07/2025 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 02/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 01/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007268-02.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ALFREDO VIEIRAADVOGADO(A): VALDECI OLIVEIRA CARNEIRO (OAB RJ221225) ATO ORDINATÓRIO "Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

    Decorrido o prazo de contestação, dê-se vista ao autor do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias."    

  • 30/06/2025 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 27/06/2025 17:37

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/06/2025 17:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/06/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 17:05

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)

  • 18/06/2025 16:36

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/06/2025 17:07

    Juntada de Petição

  • 13/06/2025 16:21

    Juntada de Petição

  • 14/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 27/03/2025 12:08

    Juntada de Petição

  • 14/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 12/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 11/03/2025 12:21

    Juntada de Petição

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/02/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 12/02/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALFREDO VIEIRA <br/> Data: 07/04/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: ANDREA LUCIA

  • 11/02/2025 11:58

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)

  • 10/02/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 15:41

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/12/2024 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2024 12:24

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 19/12/2024 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/12/2024 12:01

    Juntada de Petição

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/11/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 15:33

    Determinada a intimação

  • 25/11/2024 12:51

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 22/11/2024 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2024 12:29

    Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Urbano (art. 60)

  • 21/11/2024 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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