25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/08/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/08/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 01:02

Transitado em Julgado
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003998-50.2022.4.02.5003/ESAUTOR: JONATHAS KESLEY SILVA MIRANDAADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, condenando o INSS ao pagamento do benefício seguro defeso, referente ao(s) requerimento(s) de 2020 com DER 28/10/2020 (Evento 50, PROCADM2), à parte autora, com atualização dos valores mediante incidência juros de mora e correção monetária na forma do art. 1º-F da Lei 11.960/09 e consoante os índices estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde a citação, observando-se o disposto na EC 113/2021.

Tal pagamento deverá ser efetivado através da expedição de RPV (Requisição de Pequeno Valor), em razão de todo o lapso já suportado pela parte autora desde a data inicial de concessão do benefício.

A teor do que dispõe o § 3º, do artigo 300, do Código de Processo Civil, a antecipação de tutela não pode ocorrer quando há perigo da irreversibilidade do provimento, motivo pelo qual a expedição da RPV só poderá ser efetivada após o trânsito em julgado.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se.
16/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:03

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2025 11:37

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/03/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
27/02/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 10:08

Convertido o Julgamento em Diligência
21/10/2024 12:30

Conclusos para julgamento
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/10/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/09/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 21:14

Convertido o Julgamento em Diligência
31/07/2024 14:09

Juntada de Petição
20/06/2024 14:01

Conclusos para julgamento
17/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/04/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/02/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:03

Determinada a intimação
23/02/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/12/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
22/11/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:50

Juntado(a)
08/11/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/09/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/08/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 15:38

Determinada a intimação
28/08/2023 12:09

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/06/2023 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/03/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 17:34

Determinada a intimação
24/03/2023 17:28

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/11/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 11:05

Não Concedida a tutela provisória
23/11/2022 23:04

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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