12/09/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5019879-05.2024.4.02.5001/ES (originário: processo nº 00009322820004025001/ES)RELATOR: RODRIGO REIFF BOTELHOEMBARGANTE: CELSO PACHECO PEREIRAADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES (OAB RJ081285)ADVOGADO(A): RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS (OAB RJ142806)EMBARGANTE: ZELINDA SOBREIRO PEREIRAADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES (OAB RJ081285)ADVOGADO(A): RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS (OAB RJ142806)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 03/08/2025 - APELAÇÃO
21/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
21/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
03/08/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
24/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5019879-05.2024.4.02.5001/ESEMBARGANTE: CELSO PACHECO PEREIRAADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES (OAB RJ081285)ADVOGADO(A): RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS (OAB RJ142806)EMBARGANTE: ZELINDA SOBREIRO PEREIRAADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES (OAB RJ081285)ADVOGADO(A): RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS (OAB RJ142806)SENTENÇAJULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, determinar a retirada de quaisquer restrições impostas sobre o imóvel Lote de terreno sob o número 28, setor ?B? da quadra VII, matriculado no 1º Registro de Imóveis de Serra sob o nº. 7.879, nos autos da Execução Fiscal de n. 00009322820004025001.

Ré isenta de custas.

Contudo, deverá a União ressarcir o valor das despesas feitas pela parte contrária, conforme previsão do art. 39, parágrafo únido da LEF.

Condeno a Embargada em honorários advocatícios, os quais fixo no percentual mínimo, nos termos do art. 85, § 3º e art. 85, §14 do CPC, aplicado ao valor da causa atualizado. Intimem-se.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal de n. 00009322820004025001, nos quais deverá ser cumprida a ordem de cancelamento da restrição aqui determinada.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
23/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:55

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 13:15

Conclusos para julgamento
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
07/07/2025 17:39

Juntada de Petição
04/07/2025 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para julgamento - 23/06/2025 15:04:51)
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
13/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5019879-05.2024.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CELSO PACHECO PEREIRAADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES (OAB RJ081285)ADVOGADO(A): RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS (OAB RJ142806)EMBARGANTE: ZELINDA SOBREIRO PEREIRAADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES (OAB RJ081285)ADVOGADO(A): RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS (OAB RJ142806) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do despacho do evento 41: "Cumpridas as medidas acima, e apresentados os documentos (ou restando silente o embargante), intimem-se as partes para ciência e manifestação, a teor do art. 10 e art. 437, § 1º, ambos do CPC – prazo: 15 (quinze) dias". após, conclusão para sentença.
12/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
10/04/2025 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
08/04/2025 09:53

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
07/04/2025 15:24

Juntada de Petição
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
22/02/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/02/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:36

Decisão interlocutória
21/02/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
24/01/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/01/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/01/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/01/2025 14:07

Conclusos para julgamento
27/10/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/10/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/10/2024 12:28

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000932-28.2000.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 18
17/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
30/09/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/09/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:31

Julgado improcedente o pedido
23/09/2024 13:39

Conclusos para julgamento
20/09/2024 22:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
11/09/2024 14:25

Juntada de Petição
11/09/2024 14:25

Juntada de Petição
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
30/08/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
01/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:55

Concedida em parte a Medida Liminar
28/06/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 14:49

Distribuído por dependência - Número: 00009322820004025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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