27/08/2025 16:04

Baixa Definitiva
27/08/2025 16:04

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 14:28

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 13:07

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:58

Determinada a intimação
24/07/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003651-55.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: FABRICIO MUFALANI MIRANDAADVOGADO(A): GLEICE BALBINA DA SILVA IVO (OAB RJ219827) DESPACHO/DECISÃO Após a análise perfunctória dos autos, verifica-se que não há elementos suficientes para caracterizar, neste momento, a probabilidade do direito alegado pela parte autora, requisito indispensável para a concessão da tutela de urgência.

Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Diante disso, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Prazo: 10 (dez) dias. Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 15, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
25/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 13:53

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 08:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJRIO07F)
24/06/2025 08:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
24/04/2025 20:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:30

Perícia designada - <br/>Periciado: FABRICIO MUFALANI MIRANDA <br/> Data: 24/06/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERN
24/04/2025 17:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07F para CEPERJA-DC)
24/04/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/04/2025 12:45

Juntado(a)
17/04/2025 12:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA03F para RJRIO07F)
17/04/2025 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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