20/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
01/07/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024669-33.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA FIGUEIREDOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Ev. 137.1: Como é assente, os embargos de declaração têm o estreito escopo de apontar vícios intrínsecos à decisão – obscuridade, omissão, contradição e erro material – de modo a possibilitar seu saneamento, a fim de tornar o provimento jurisdicional inteligível.

Os Embargos de Declaração, ora opostos, são tempestivos.

Alega o embargante que deve ser sanada o omissão na decisão, no tocante a não compensação dos índices da revisão do buraco negro da OS 121/1992.

Todavia, entendo que não merece prosperar a alegação recursal, pois, da leitura das respectivas razões, vê-se que a parte busca a reforma da decisão, a pretexto da prática de error in judicando, providência que desafia a interposição de recurso próprio.

Assim, a irresignação do recorrente deve ser resolvida pela via processual adequada.

Por fim, diante da ausência de qualquer vício na decisão judicial recorrida, nego provimento aos embargos de declaração.

Decorrido o prazo recursal, voltem-me conclusos para apreciação do requerido nos Eventos 138, 140 e 141.
26/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:23

Determinada a intimação
25/06/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:39

Juntada de Petição
15/04/2025 15:54

Juntada de Petição
21/03/2025 17:05

Juntada de Petição
14/03/2025 14:00

Juntada de Petição
28/02/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/02/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
19/02/2025 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:44

Decisão interlocutória
11/02/2025 13:20

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2025 22:45

Juntada de Petição
07/02/2025 09:33

Juntada de Petição
17/11/2024 22:11

Juntada de Petição
06/11/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
09/09/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/09/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/08/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:37

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
03/06/2024 16:37

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
03/06/2024 16:37

Despacho
03/06/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 13:21

Juntada de Petição
06/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
26/01/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
08/01/2024 13:28

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
19/12/2023 14:56

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
19/12/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 14:56

Determinada a intimação
02/08/2022 18:04

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
19/07/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
06/07/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 17:37

Despacho
06/07/2022 15:12

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 15:29

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
13/06/2022 15:32

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
13/06/2022 15:32

Despacho
23/05/2022 16:48

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/04/2022 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2022 18:05

Determinada a intimação
12/04/2022 13:38

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/03/2022 16:26

Juntada de Petição
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/02/2022 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2022 18:55

Determinada a intimação
14/02/2022 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/02/2022 14:10

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022 14:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOEL DA VEIGA PINTO FIGUEIREDO - EXCLUÍDA
11/02/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
10/02/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/02/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/02/2022 17:39

Juntada de Petição
03/02/2022 17:27

Intimado em Secretaria
03/02/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 16:56

Despacho
07/10/2021 15:02

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/09/2021 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 19:42

Despacho
01/09/2021 16:25

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
01/09/2021 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
31/08/2021 17:18

Juntada de Petição
29/08/2021 15:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/08/2021 20:44

Despacho
26/08/2021 12:48

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/08/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/08/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 17:12

Despacho
23/08/2021 12:35

Juntada de Certidão
29/03/2021 14:05

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2020 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
24/07/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2020 16:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/07/2020 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/06/2020 23:21

Juntada de Petição
05/06/2020 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/06/2020 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
03/06/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 04:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
22/05/2020 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 04:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
27/03/2020 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
14/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
04/03/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
04/03/2020 17:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/03/2020 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/03/2020 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/02/2020 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
13/02/2020 07:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
12/02/2020 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 17:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/02/2020 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2020 14:00

Trânsito em Julgado - Data: 04/09/2019
11/09/2019 12:32

Recebimento - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50246693320184025101
04/02/2019 12:01

Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
04/02/2019 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
03/12/2018 19:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
03/12/2018 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/12/2018 14:54

Despacho/Decisão - Apelação Recebida
02/12/2018 22:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/12/2018 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/10/2018 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/10/2018 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
12/10/2018 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
08/10/2018 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/10/2018 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/10/2018 14:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
05/10/2018 20:40

Autos com Juiz para Sentença
27/09/2018 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/09/2018 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
21/09/2018 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2018 11:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/09/2018 01:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/09/2018 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/09/2018 11:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/09/2018 16:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2018 16:41

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/09/2018 23:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/09/2018 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2018

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00