TRF2 - 5003583-36.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 09:14
Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00<br>Sequencial: 162<br>
-
16/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b>
-
16/09/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 1º de outubro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessõessubsequentes,ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam aspartescientes de que, a teordo disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22deabrilde2020 e TRF2 RSP2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização desustentação oral,nos casos previstos emlei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio devideoconferência utilizando-se, para tal fim aplataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal RegionalFederal da 2ªRegião.Ospedidos de sustentaçãooral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgãoprocessante correspondente,até 24(vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realização dasessão, por meiodoformulárioeletrônico disponibilizadona página doTribunalhttps://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 ,nos termosdo disposto no§1º A do art. 2ºa ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentadopelaResoluçãonºTRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguemviaemail institucional, petição, memorial ouquaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessõesdejulgamento realizadas por meio devideoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidasaovivo,inclusive, por meio doYOUTUBE,na página oficial deste TRF 2ª.
Região, nocanaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Agravo de Instrumento Nº 5003583-36.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: IBF - IND/ BRASILEIRA DE FILMES S.A.
ADVOGADO(A): MARCELA ASSEF (OAB SP490173) AGRAVADO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO ADVOGADO(A): ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK (OAB SP234922) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI (OAB SP247472) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/09/2025 14:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025
-
13/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
11/09/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
11/09/2025 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
11/09/2025 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/09/2025 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 48
-
11/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
-
10/09/2025 16:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
10/09/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
10/09/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
-
10/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5003583-36.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: IBF - IND/ BRASILEIRA DE FILMES S.A.ADVOGADO(A): MARCELA ASSEF (OAB SP490173)AGRAVADO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIOADVOGADO(A): ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK (OAB SP234922)ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI (OAB SP247472) DESPACHO/DECISÃO Evento 53: Diante da OPOSIÇÃO manifestada pela parte, DETERMINO a retirada do processo da pauta da sessão virtual, devendo-se proceder à sua inclusão na pauta presencial subsequente, conforme autoriza a Portaria nº TRF2-POR-2023/00020.
O pedido de sustentação oral deverá ser formulado pelo causídico pelo sistema e-Proc, caso cabível.
P.I. -
09/09/2025 17:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
09/09/2025 14:23
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31
-
09/09/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/09/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/09/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/09/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
08/09/2025 20:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
08/09/2025 20:20
Despacho
-
08/09/2025 19:49
Juntada de Petição
-
04/09/2025 13:07
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
04/09/2025 12:49
Juntada de Petição
-
28/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b>
-
28/08/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 10 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 17 de SETEMBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003583-36.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: IBF - IND/ BRASILEIRA DE FILMES S.A.
ADVOGADO(A): MARCELA ASSEF (OAB SP490173) AGRAVADO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO ADVOGADO(A): ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK (OAB SP234922) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI (OAB SP247472) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
27/08/2025 12:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2025
-
26/08/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/08/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 162
-
20/08/2025 17:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
13/08/2025 13:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
11/08/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
31/07/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
24/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003583-36.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00015660720134025118/RJ)RELATOR: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAGRAVADO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIOADVOGADO(A): ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK (OAB SP234922)ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI (OAB SP247472)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 22/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
22/07/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
22/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
15/07/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
15/07/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
15/07/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
15/07/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
-
14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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14/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5003583-36.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAGRAVANTE: IBF - IND/ BRASILEIRA DE FILMES S.A.ADVOGADO(A): MARCELA ASSEF (OAB SP490173)AGRAVADO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIOADVOGADO(A): ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK (OAB SP234922)ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI (OAB SP247472) EMENTA ADMINISTRATIVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PERIGO DE DANO.
INOCORRÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO. 1 – Cinge-se a controvérsia à verificação dos requisitos para concessão da tutela de urgência consistente em pedido de “bloqueio online de valores e aplicações financeiras em nome da CONCER e bloqueio de seu faturamento mensal, em montante não inferior a 30% (trinta por cento), até o valor atualizado da indenização devida à IBF”. 2 - A recorrente sustenta seu pleito antecipatório em urgência inexistente, alegando, em síntese, o risco de não recebimento do valor da indenização ante "iminente fim da Concessão e vultosos prejuízos acumulados nos últimos exercícios", por parte da CONCER. 3 - Ora, tal receio da recorrente não encontra fundamento.
Isso porque, como bem demonstrado pela CONCER, existem decisões judiciais nas quais o TRF1 reconheceu, ao menos em sede de tutela de urgência, a existência de desequilíbrio econômico-financeiro no âmbito do Contrato de Concessão da Concer, determinando a extensão de seu prazo, exclusivamente para fins de reequilíbrio, conforme autorizado em disposição contratual expressa (cláusula do 12º Termo Aditivo), “até a conclusão do processo licitatório e a efetiva delegação dos serviços à nova concessionária, caso antes não seja proferida a decisão (final) de mérito na ação originária”. 4 - Frise-se que nas ações judiciais acima (processos nºs 1003618-57.2017.4.01.3400 e 1025293-08.2019.4.01.3400), após a realização de perícia de engenharia e perícia contábil, o laudo técnico do perito designado pelo juízo apontou um desequilíbrio contratual em favor da CONCER no montante de R$ 2.176.662.490,40 (dois bilhões, cento e setenta e seis milhões e seiscentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos), em valores atualizados em outubro de 2023 ou, aproximadamente, 23 anos de extensão do prazo contratual, como uma das possibilidades de quitação desse valor sem que a União tenha que desembolsá-lo. 5 - Em outras palavras, o Poder Concedente não pode, por ora, rescindir o contrato de concessão.
Portanto, não se justifica o apontado receio da recorrente para o fim de se conceder o pleito antecipatório. 6 - Por fim, conforme entendimento exarado nesta Corte, apenas em casos de decisão teratológica, com abuso de poder ou em flagrante descompasso com a Constituição, a lei ou com a orientação consolidada de Tribunal Superior ou deste tribunal é que se justificaria sua reforma pelo órgão ad quem, em agravo de instrumento, sendo certo que o pronunciamento judicial impugnado não se encontra inserido nessas exceções. 7 - Agravo de Instrumento improvido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025. -
11/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
10/07/2025 14:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
02/07/2025 17:38
Juntado(a)
-
23/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 09 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se,para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da2ªRegião.Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nºTRF2RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via email institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada. https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Agravo de Instrumento Nº 5003583-36.2025.4.02.0000/RJ (Aditamento: 50) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: IBF - IND/ BRASILEIRA DE FILMES S.A.
ADVOGADO(A): MARCELA ASSEF (OAB SP490173) AGRAVADO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO ADVOGADO(A): ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK (OAB SP234922) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI (OAB SP247472) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/06/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/06/2025 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 50
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18/06/2025 15:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
27/05/2025 13:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
26/05/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
14/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/05/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
23/04/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 9 e 10
-
20/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 16:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/03/2025 16:43:00)
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20/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
20/03/2025 16:22
Não Concedida a Medida Liminar
-
20/03/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
20/03/2025 13:54
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
19/03/2025 21:17
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 479 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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