TRF2 - 5006561-25.2019.4.02.5002

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AREZE MARTINS GOMES

CPF *22.***.*44-93

CARLOS GOMES

CPF *43.***.*70-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ: 08.829.974/0001-94

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 15:33

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

  • 21/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 20/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 23/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 19/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 08/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 05/07/2025 00:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 05/07/2025 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 01/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

  • 30/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

  • 28/06/2025 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2025 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2025 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2025 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2025 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2025 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 28/06/2025 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 27/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

  • 26/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006561-25.2019.4.02.5002/ESAUTOR: CARLOS GOMESADVOGADO(A): AIRLE GOMES JUNIOR (OAB RJ141088)AUTOR: AREZE MARTINS GOMESADVOGADO(A): AIRLE GOMES JUNIOR (OAB RJ141088)SENTENÇAIII.

    Dispositivo Em assim sendo, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

    Intimem-se as partes. 

  • 25/06/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/06/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/06/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/06/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/06/2025 14:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/12/2024 18:16

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 04/12/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 27/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

  • 14/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 06/11/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/11/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/11/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/11/2024 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

  • 09/10/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/10/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/10/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/10/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/10/2024 15:50

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/08/2024 10:18

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50165979220224020000/TRF2

  • 21/06/2024 13:22

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50165979220224020000/TRF2

  • 02/04/2024 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 13/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 91

  • 04/12/2023 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 04/12/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 03/12/2023 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2023 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2023 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2023 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2023 10:16

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2023 18:43

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 17:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 27/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

  • 09/10/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 14:27

    Determinada a intimação

  • 01/09/2023 21:44

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165979220224020000/TRF2

  • 30/08/2023 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 21/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 05/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 26/05/2023 11:52

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50165979220224020000/TRF2

  • 17/05/2023 19:13

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 13:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

  • 07/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

  • 15/02/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 17:15

    Despacho

  • 15/02/2023 13:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2023 17:11

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016597-92.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16

  • 13/02/2023 22:56

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165979220224020000/TRF2

  • 02/02/2023 20:57

    Alterado o assunto processual

  • 23/01/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 20/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 13/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 07/12/2022 12:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 28/11/2022 16:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

  • 21/11/2022 18:03

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165979220224020000/TRF2

  • 19/11/2022 13:46

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50165979220224020000/TRF2

  • 17/11/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 11:29

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 18/05/2022 23:23

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 16:45

    Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)

  • 04/11/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

  • 15/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

  • 07/10/2021 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2021 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2021 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2021 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2021 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2021 15:26

    Despacho

  • 23/04/2021 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2021 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 25/01/2021 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 03/12/2020 10:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/12/2020 10:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/12/2020 10:21

    Determinada a intimação

  • 02/12/2020 14:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 06/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 27/08/2020 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/08/2020 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/08/2020 18:39

    Determinada a intimação

  • 22/06/2020 14:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/05/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 24/04/2020 09:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

  • 27/03/2020 08:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

  • 17/03/2020 15:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

  • 09/03/2020 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 28/02/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 27/01/2020 17:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 27/01/2020 até 31/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00037

  • 24/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

  • 14/01/2020 12:32

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/01/2020 12:32

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/01/2020 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/01/2020 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/01/2020 12:20

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 13/01/2020 12:46

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 02/12/2019 14:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/11/2019 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5041763-47.2025.4.02.5101

Carlos Antonio Alves da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5048496-29.2025.4.02.5101

Katia Val Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Val de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012116-72.2023.4.02.5102

Edir de Menezes Gomes

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/09/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 5004177-16.2024.4.02.5002

Geomar Dorzenoni

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 09:13

Exibir Processo

Processo nº 5003466-63.2024.4.02.5114

Zenair de Oliveira Alves Viana

Unirio - Universidade Federal do Estado ...

Advogado: Marcelo Jardim Faria

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2025 11:09

Exibir Processo