15/08/2025 12:28

Baixa Definitiva
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147421-42.2025.4.02.9666/TRF (JOAO VIEIRA DE SOUZA)
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
01/07/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-22 processada no TRF2 com o no. 51474214220254029666/TRF (JOAO VIEIRA DE SOUZA)
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002056-18.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOAO VIEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): CHARLES HELEINE MORGAN (OAB RJ242332) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte beneficiária para ciência de que o RPV/PRECATÓRIO expedido nos autos em seu favor, encontra-se em processo de transmissão, e assim que for enviado ao TRF da 2ª Região, tal procedimento será registrado no andamento do processo, no sistema processual e-proc, com a informação de "Requisição enviada", bem como o número de autuação no Tribunal.

Outrossim, fica a parte beneficiária ciente do seguinte: 1. ATENÇÃO! Assim que o RPV/Precatório estiver depositado pelo Tribunal, automaticamente é juntado ao processo o Demonstrativo de Pagamento, possível de ser visualizado em simples consulta ao processo, cujo movimento apresentará a descrição "Requisição de Pagamento Paga" e a data em que estará liberada para saque.

Para maiores informações, basta consultar o documento anexado ao movimento que tem o arquivo com o nome DEMTRANSF, onde constam o valor, o banco depositário e os documentos necessários para saque do valor.

Ressalto que a informação acima estará disponível em até 60 dias, para os casos de RPV e enquanto não for juntada no processo, significa que o depósito do valor ainda não foi efetivado. 2. A parte poderá, ainda, consultar a situação do respectivo RPV/PRECATÓRIO por meio de acesso ao site do novo portal unificado do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br), escolhendo no menu à esquerda PRECATÓRIOS E RPVs, em seguida, clicar no botão azul Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs.

Na tela seguinte, acessar o link Consulta a Precatórios e RPVs no eProc, conforme figura abaixo. 3.

Na próxima tela, deverá preencher o CPF do beneficiário e um dos campos do item 2, obtendo o resultado com as informações.

Após a intimação, aguarde-se a comprovação nos autos do depósito e liberação do Requisitório, intimando, em seguida a parte beneficiária, nos termos do que dispõe o art. 50, da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF1, para ciência e providências acerca do levantamento, ressaltando que, havendo alguma dificuldade no levantamento do montante, deverá ser peticionado nos autos informando a este Juízo, para que novas diligências sejam tomadas.

Depositado o valor e intimada a parte beneficiária e nada sendo requerido, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautela legais.

Ressalto que, considerando a normalização no atendimento na rede bancária, os pagamentos de RPV/Precatórios com indicativo "sem alvará", devem ser levantados, presencialmente, pelos próprios beneficiários, na Rede de Agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme indicado no Demonstrativo de Pagamento juntado aos autos.
30/06/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 10:34

Determinada a intimação
26/06/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-22
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/05/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/05/2025 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 16:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-22
27/03/2025 22:13

Juntada de Petição
26/03/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/02/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 07:13

Determinada a intimação
26/02/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/01/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:23

Determinada a intimação
22/01/2025 02:09

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 02:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/01/2025 23:23

Transitado em Julgado
21/11/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/11/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/11/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/11/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/11/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 08:48

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 17:27

Conclusos para julgamento
10/07/2024 17:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/07/2024 17:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'RÉPLICA'
24/05/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/05/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/05/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/05/2024 16:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02S)
13/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/05/2024 16:24

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 09/05/2024 13:45. Refer. Evento 16
13/05/2024 15:38

Juntada de Petição
10/05/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/04/2024 13:59

Despacho
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/04/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 17:14

Juntada de Petição
03/04/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
14/03/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/03/2024 13:36

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 09/05/2024 13:45
13/03/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/03/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/03/2024 20:13

Despacho
13/03/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 15:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02S para ESVITCONCJ)
07/03/2024 09:26

Despacho
05/03/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/02/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/02/2024 20:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 20:35

Determinada a citação
09/02/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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