08/09/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 20:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 12:06

Juntada de Petição
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001490-72.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ERIKA DE SOUZA VIDALADVOGADO(A): JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ122952) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS em que a parte autora requer a concessão de pensão por morte, em decorrência do falecimento de seu cônjuge, indeferida por perda da qualidade de segurado. Consta da certidão de óbito de evento 1, CERTOBT12, a informação da existência de filhos menores, Apresentada contestação em Evento 8. Determinada a emenda à inicial a fim de incluir os filhos menores na presente demanda, a parte autora apresentou petição em evento 18. Consta dos autos certidão de nascimento de EMANUELLY DE SOUZA VIDAL (1.7) e CALLEB DE SOUZA VIDAL (1.10), bem como procurações em Evento 18. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos declaração de renúncia e hipossuficiência em nome de EMANUELLY DE SOUZA VIDAL e CALLEB DE SOUZA VIDAL. Cumprido, defiro a inclusão dos menores no polo ativo e considerando a alteração do polo ativo, necessária nova citação.

Assim, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), especialmente informações relativas a eventuais habilitados na pensão por morte.

Após, dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, renove-se a intimação da CEAB, para juntar aos autos cópia do processo administrativo que analisou a possibilidade de validação das contribuições vertidas ao RGPS pelo segurado EVALDO DE SOUZA, CPF *70.***.*89-68, como segurado facultativo de baixa renda, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de fixação de multa. Desde a data da intimação do decisum até o presente momento, transcorreu tempo suficiente para a efetivação das determinações do juízo.

Saliento ao réu que o não cumprimento da presente determinação, no prazo assinado, importará a aplicação de multa no valor de R$1.000,00, uma vez constatado o reiterado descumprimento de determinação judicial.

Intime-se, ainda, o INSS, por sua representação judicial, para ciência.

Com a juntada do processo administrativo, dê-se vista às partes para manifestação em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, abra-se vista ao MPF. Após, venham conclusos.
26/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:39

Determinada a intimação
25/06/2025 22:51

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/05/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 09:54

Determinada a intimação
19/05/2025 23:38

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 23:37

Juntado(a)
25/04/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/04/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/04/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 10:34

Determinada a citação
18/02/2025 22:06

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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