TRF2 - 5011375-95.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/09/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 19:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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02/09/2025 19:10
Transitado em Julgado
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02/09/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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27/08/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/08/2025 06:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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12/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011375-95.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MONICA ROSA SAMPAIO PEREIRAADVOGADO(A): VALDECIR MUCILLO JUNIOR (OAB RJ225938)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.
Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.
Prazo: 10 dias.
Intime-se a parte autora para ciência.
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.
Prazo: 15 dias.
Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.
Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.
Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.
Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.
Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.
Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.
Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
11/08/2025 08:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/08/2025 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/08/2025 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/08/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/08/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 19:13
Homologada a Transação
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07/08/2025 13:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/07/2025 12:56
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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21/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011375-95.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MONICA ROSA SAMPAIO PEREIRAADVOGADO(A): VALDECIR MUCILLO JUNIOR (OAB RJ225938) ATO ORDINATÓRIO Evento 30, PROACORDO1 - Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.
Prazo: 10 dias.
Havendo concordância, façam-se os autos conclusos para homologação do acordo. -
18/07/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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18/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011375-95.2024.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: MONICA ROSA SAMPAIO PEREIRAADVOGADO(A): VALDECIR MUCILLO JUNIOR (OAB RJ225938)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 09/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
17/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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17/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/06/2025 20:34
Juntada de Petição
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28/05/2025 09:20
Juntada de Petição
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24/05/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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01/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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24/03/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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13/03/2025 13:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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27/02/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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27/02/2025 15:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MONICA ROSA SAMPAIO PEREIRA <br/> Data: 24/04/2025 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CA
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26/02/2025 21:24
Juntada de Petição
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12/02/2025 15:29
Despacho
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13/12/2024 19:07
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 19:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/10/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/10/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/10/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2024 18:09
Não Concedida a tutela provisória
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26/10/2024 07:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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25/10/2024 17:19
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2024 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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