18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057885-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDNA DUTRA DE SOUZAADVOGADO(A): DANIEL REIS DE MELO (OAB RJ233071) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo em vista o trânsito em julgado da r.sentença e o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados, conforme acordo homologado.

Após, voltem conclusos.
08/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 18:04

Determinada a intimação
08/09/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 05:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 15:15

Juntada de Petição
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
24/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
24/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
24/07/2025 11:50

Homologada a Transação
22/07/2025 12:19

Conclusos para julgamento
21/07/2025 21:14

Juntada de Petição
21/07/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:22

Determinada a intimação
14/07/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 13:15

Juntada de Petição
14/07/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057885-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDNA DUTRA DE SOUZAADVOGADO(A): DANIEL REIS DE MELO (OAB RJ233071) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro, Sr.

Robson Menezes Nascimento, que faleceu em 10/05/2023.

Gratuidade de justiça Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Desta forma, tendo em vista a presunção estabelecida no art. 99, §3º, CPC, defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando os documentos acostados aos autos, assim como tendo em vista os termos da declaração de hipossuficiência ( Evento 1, DECLPOBRE5). Procedam-se às anotações de praxe.

Tutela de urgência Em cognição sumária dos fatos ventilados em exordial, não se verifica a demonstração dos requisitos para o deferimento da tutela, seja de evidência ou de urgência.

Em que pesem os argumentos apresentados pela parte autora, a concessão do benefício vindicado depende instrução probatório para aferição dos requisitos legais, de forma que se impõe o indeferimento do pedido de tutela provisória.

Citação Cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação no prazo previsto no art. 335, CPC, assim como, no mesmo prazo, junte aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício (NB 210.702.646-1).
13/06/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:13

Não Concedida a Medida Liminar
12/06/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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