TRF2 - 0509091-29.2016.4.02.5101

Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

CNPJ: 00.001.180/0001-26

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

AMPARO ENERGIA EOLICA S.A

CNPJ: 08.720.322/0001-17

ENERGIMP S.A

CNPJ: 03.791.796/0001-36

AQUIBATA ENERGIA EOLICA S.A

CNPJ: 08.722.898/0001-13

SANTO ANTONIO ENERGIA EOLICA S.A

CNPJ: 08.723.060/0001-44

SALTO ENERGIA EOLICA S.A

CNPJ: 08.720.143/0001-80

RIO DE OURO ENERGIA EOLICA S.A

CNPJ: 08.720.135/0001-33

PULPITO ENERGIA EOLICA S.A

CNPJ: 08.720.312/0001-81

BOM JARDIM ENERGIA EOLICA S.A

CNPJ: 08.723.030/0001-38

CRUZ ALTA ENERGIA EOLICA S.A

CNPJ: 08.723.018/0001-23

CASCATA ENERGIA EOLICA S.A

CNPJ: 08.723.006/0001-07

CAMPO BELO ENERGIA EOLICA S.A

CNPJ: 08.720.339/0001-74

Advogados

BRUNO PINHEIRO BARATA

OAB: 075514/RJ

CPF *93.***.*06-20

PAULO FREITAS BARATA

CPF *28.***.*21-04

PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA

CPF *14.***.*74-98

ALBERTO XAVIER PEDRO

OAB: 026935/PR

CPF *28.***.*69-09

FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO

OAB: 038476/PR

Polo Passivo

Partes

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

CNPJ: 00.001.180/0001-26

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

AMPARO ENERGIA EOLICA S.A

CNPJ: 08.720.322/0001-17

ENERGIMP S.A

CNPJ: 03.791.796/0001-36

AQUIBATA ENERGIA EOLICA S.A

CNPJ: 08.722.898/0001-13

SANTO ANTONIO ENERGIA EOLICA S.A

CNPJ: 08.723.060/0001-44

SALTO ENERGIA EOLICA S.A

CNPJ: 08.720.143/0001-80

RIO DE OURO ENERGIA EOLICA S.A

CNPJ: 08.720.135/0001-33

PULPITO ENERGIA EOLICA S.A

CNPJ: 08.720.312/0001-81

BOM JARDIM ENERGIA EOLICA S.A

CNPJ: 08.723.030/0001-38

CRUZ ALTA ENERGIA EOLICA S.A

CNPJ: 08.723.018/0001-23

CASCATA ENERGIA EOLICA S.A

CNPJ: 08.723.006/0001-07

CAMPO BELO ENERGIA EOLICA S.A

CNPJ: 08.720.339/0001-74

Advogados

BRUNO PINHEIRO BARATA

OAB: 075514/RJ

CPF *93.***.*06-20

PAULO FREITAS BARATA

CPF *28.***.*21-04

PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA

CPF *14.***.*74-98

ALBERTO XAVIER PEDRO

OAB: 026935/PR

CPF *28.***.*69-09

FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO

OAB: 038476/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 21:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

  • 04/09/2025 20:45

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 04/09/2025 20:31

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 826165/2025

  • 04/09/2025 20:13

    Protocolizada Petição 826165/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/09/2025

  • 19/08/2025 01:01

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

  • 18/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 15/08/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

  • 15/08/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

  • 14/08/2025 12:01

    Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 729324/2025

  • 14/08/2025 11:47

    Protocolizada Petição 729324/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/08/2025

  • 11/07/2025 12:24

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

  • 11/07/2025 11:45

    Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

  • 17/06/2025 13:30

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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