TRF2 - 0509091-29.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 13:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0509091292016402510120250617131738
-
14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
-
07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
-
30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222
-
30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219 e 220
-
22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220
-
21/05/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
-
21/05/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
-
21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220
-
21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220
-
20/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220
-
20/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/05/2025 15:58
Recurso Especial Admitido
-
16/05/2025 15:58
Recurso Especial Admitido
-
01/04/2025 00:32
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
31/03/2025 12:43
Juntada de Petição
-
09/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
-
21/06/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 18:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/06/2024 18:35
Decisão interlocutória
-
06/06/2024 18:16
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
06/06/2024 11:56
Juntada de Petição
-
26/04/2024 15:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
22/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
26/03/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/03/2024 17:19
Despacho
-
26/03/2024 11:22
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
22/03/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
-
02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182 e 184
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183 e 184
-
30/01/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
-
30/01/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
-
25/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/01/2024 16:52
Recurso Extraordinário sobrestado
-
06/07/2023 11:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/07/2023 13:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
05/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
-
14/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
-
12/06/2023 19:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160
-
18/05/2023 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
18/05/2023 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
10/05/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 08:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
08/05/2023 11:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
01/05/2023 21:37
Lavrada Certidão
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de maio de 2023, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0509091-29.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: AQUIBATA ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO(A): FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476) APELANTE: SALTO ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO(A): FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476) APELANTE: AMPARO ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO(A): FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476) APELANTE: RIO DE OURO ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO(A): FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476) APELANTE: PULPITO ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO(A): FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476) APELANTE: ENERGIMP S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO(A): FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476) APELANTE: CRUZ ALTA ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO(A): FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476) APELANTE: CASCATA ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO(A): FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476) APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS APELANTE: CAMPO BELO ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO(A): FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: BOM JARDIM ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO(A): FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476) APELANTE: SANTO ANTONIO ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO(A): FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
03/04/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
-
03/04/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/04/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 143
-
31/03/2023 11:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
16/11/2022 11:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB18
-
16/11/2022 11:20
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
-
14/11/2022 18:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/11/2022 18:58
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
03/08/2022 16:32
Alterado o assunto processual
-
05/07/2022 15:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/07/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 12:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
05/07/2022 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
15/06/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
10/06/2022 17:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
-
10/06/2022 16:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122
-
10/06/2022 13:45
Juntada de Petição
-
21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124
-
11/05/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2022 18:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/05/2022 18:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
-
11/05/2022 18:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 108 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
10/05/2022 12:50
Juntada de Petição
-
09/05/2022 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95
-
28/04/2022 09:13
Juntada de Petição
-
28/04/2022 09:07
Juntada de Petição
-
28/04/2022 08:59
Juntada de Petição
-
28/04/2022 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
18/04/2022 15:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97
-
06/04/2022 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
06/04/2022 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
05/04/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2022 11:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
01/04/2022 12:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/03/2022 16:43
Juntada de Petição
-
11/03/2022 00:41
Lavrada Certidão
-
25/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>28/03/2022 13:00:00</b>
-
25/02/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de março de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0509091-29.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: AQUIBATA ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO: Flavia Gomes Loyola Netto (OAB PR038476) APELANTE: CAMPO BELO ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO: Flavia Gomes Loyola Netto (OAB PR038476) APELANTE: CRUZ ALTA ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO: Flavia Gomes Loyola Netto (OAB PR038476) APELANTE: PULPITO ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO: Flavia Gomes Loyola Netto (OAB PR038476) APELANTE: SALTO ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO: Flavia Gomes Loyola Netto (OAB PR038476) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: AMPARO ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO: Flavia Gomes Loyola Netto (OAB PR038476) APELANTE: BOM JARDIM ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO: Flavia Gomes Loyola Netto (OAB PR038476) APELANTE: CASCATA ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO: Flavia Gomes Loyola Netto (OAB PR038476) APELANTE: ENERGIMP S.A. (AUTOR) ADVOGADO: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO: Flavia Gomes Loyola Netto (OAB PR038476) APELANTE: RIO DE OURO ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO: Flavia Gomes Loyola Netto (OAB PR038476) APELANTE: SANTO ANTONIO ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO: Flavia Gomes Loyola Netto (OAB PR038476) APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS (RÉU) PROCURADOR: CLEBER MARQUES REIS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/02/2022 18:39
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/02/2022 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 160
-
23/02/2022 16:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
14/02/2022 15:06
Juntada de Petição
-
17/12/2021 09:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
17/12/2021 09:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67
-
15/12/2021 17:09
Juntada de Petição
-
09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67
-
29/11/2021 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
29/11/2021 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
27/11/2021 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2021 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2021 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2021 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2021 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2021 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2021 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2021 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2021 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2021 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2021 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2021 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2021 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2021 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2021 12:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
22/11/2021 12:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/10/2021 12:18
Lavrada Certidão
-
20/10/2021 04:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>
-
19/10/2021 12:26
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/10/2021 20:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 124
-
14/10/2021 12:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
10/08/2021 10:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
09/08/2021 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
02/08/2021 19:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33
-
02/08/2021 17:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
-
02/08/2021 17:40
Intimado em Secretaria
-
02/08/2021 17:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
-
02/08/2021 16:58
Juntada de Petição
-
26/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35
-
20/07/2021 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
20/07/2021 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
16/07/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2021 11:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
13/07/2021 14:05
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
22/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2021<br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00:00</b>
-
21/06/2021 15:07
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
19/06/2021 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/06/2021 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 43
-
14/06/2021 12:12
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
-
14/06/2021 09:44
Juntada de Petição
-
08/06/2021 11:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
02/06/2021 11:30
Retirado de pauta
-
31/05/2021 20:10
Juntada de Petição
-
31/05/2021 18:23
Juntada de Petição
-
27/05/2021 04:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2021<br>Data da sessão: <b>21/06/2021 13:00:00</b>
-
25/05/2021 20:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/05/2021 20:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 84
-
05/11/2020 18:00
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
-
05/11/2020 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
05/11/2020 16:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
03/11/2020 19:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
03/11/2020 17:54
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP
-
13/12/2019 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5012079-93.2021.4.02.0000
Ramon Benito de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Mariana Vieira Ferreira
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 10/11/2022 18:00
Processo nº 5002217-55.2020.4.02.5102
Drogaria Uniao do Alcantara LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/06/2023 16:58
Processo nº 5122917-29.2021.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Nilza de Aquino Fonseca
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/11/2021 19:13
Processo nº 0000456-14.2019.4.02.5101
Angela Barbosa Souza
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Juliana Vilela Oliveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/12/2019 17:39
Processo nº 0169780-47.2016.4.02.5120
Volga Pequeno Lemos
Uniao
Advogado: Melaine Chantal Medeiros Rouge
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 26/06/2019 10:00