07/08/2025 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 00:05

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013614-09.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MANUEL GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da(o) sentença, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:27

Determinada a intimação
13/06/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/05/2025 15:12

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025
05/05/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/05/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 19:15

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 12:14

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/06/2024 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/05/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/04/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
11/03/2024 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 16:16

Determinada a citação
08/03/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/03/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/03/2024 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/03/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/03/2024 14:49

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02F)
06/03/2024 14:31

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 12/03/2024 14:30. Refer. Evento 12
06/03/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:26

Despacho
06/03/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 03:26

Juntada de Petição
07/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/01/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/01/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/01/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/01/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/01/2024 14:41

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 12/03/2024 14:30
25/01/2024 14:40

Despacho
24/01/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 14:07

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02F para CESNITAJ)
24/01/2024 13:17

Despacho
23/01/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 15:33

Determinada a intimação
07/11/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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