19/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002090-78.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ROSEMBERG BARBOSA LUCENAADVOGADO(A): JOSE NILSON SENA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RJ183618)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indeferida a expedição de alvará de levantamento, conforme decisão do Evento 28 (evento 28, DESPADEC1).

Intime-se a CEF para proceder a liberação dos valores incontroversos da conta vinculada de FGTS do autor; e no prazo de 10 dias, informe os procedimentos necessários para seu levantamento.

Com a vinda das informações, intime-se o autor por igual prazo.

Nada mais sendo dito ou requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/09/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/09/2025 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 16:15

Determinada a intimação
17/09/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002090-78.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ROSEMBERG BARBOSA LUCENAADVOGADO(A): JOSE NILSON SENA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RJ183618) DESPACHO/DECISÃO A sentença constante do Evento 16, dispôs especificamente o seguinte: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 487, I do CPC/15, para condenar a CEF a liberar o levantamento do saldo da conta de FGTS do autor, remunerados conforme a sistemática do Fundo e conforme o saldo existente na data do efetivo pagamento.

Sem custas, nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Ao Evento 23, o autor requereu expedição de alvará.

A CEF peticiona no Evento 24 requerendo autorização para liberar o saldo do FGTS, resguardando o valor da garantia fiduciária.

Na oportunidade, informa acerca da impossibilidade na liberação dos valores da conta do FGTS do autor, haja vista a existência de contratação de operação de crédito (empréstimo) junto a terceiro de boa-fé, e dessa forma, o saldo encontra-se bloqueado.

Ademais, informa que o levantamento do saldo existente em conta vinculada de FGTS, fica adstrito aos valores incontroversos, de forma a observar o bloqueio dos valores relacionados ao direito real em garantia.

Foram juntados documentos (evento 24, COMP2)(evento 24, COMP3)(evento 24, COMP4).

Inicialmente, indefiro a expedição de alvará de levantamento, haja vista a condenação da CEF ter sido em obrigação de fazer, qual seja, levantamento do saldo da conta de FGTS.

Diante dos argumentos da CEF no Evento 24, manifeste-se o autor quanto à liberação do valor incontroverso, que não esteja bloqueado em razão da garantia fiduciária.

Prazo: 10 dias.
16/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:27

Determinada a intimação
13/06/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/05/2025 14:38

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025
05/05/2025 17:14

Juntada de Petição
16/04/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/03/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 12:24

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 17:06

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/06/2024 14:07

Juntada de Petição
07/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/06/2024 18:27

Juntada de Petição
27/05/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/04/2024 08:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
12/04/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/04/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2024 10:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2024 20:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 20:05

Determinada a intimação
10/04/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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