11/09/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 07:16

Baixa Definitiva
11/09/2025 07:16

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002327-72.2025.4.02.5104/RJAUTOR: BEATRIZ BALOD MIQUILINIADVOGADO(A): MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA (OAB RJ176392)SENTENÇAIII Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 129-A, §2º, da LBPS, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC (evento 1, ANEXO6 fl. 4).

Condeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais.

Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, cite-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Transitado em julgado, intime-se a parte contrária para ciência do trânsito em julgado (art. 241 do CPC).

Logo após, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
25/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:30

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 14:07

Conclusos para julgamento
10/07/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002327-72.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: BEATRIZ BALOD MIQUILINIADVOGADO(A): MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA (OAB RJ176392) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o exame médico-pericial não constatou a existência de incapacidade laborativa e por não haver outras questões controvertidas, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando dispensada a citação do INSS, conforme previsão do artigo 129-A, §2º da lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022.
01/07/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:22

Determinada a intimação
30/06/2025 08:53

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 18:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
27/06/2025 17:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 13:43

Juntada de Petição
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
05/05/2025 13:26

Juntada de Petição
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
11/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:35

Perícia designada - <br/>Periciado: BEATRIZ BALOD MIQUILINI <br/> Data: 26/06/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
11/04/2025 15:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
11/04/2025 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 13:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/04/2025 10:55

Juntado(a)
11/04/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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