09/09/2025 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/09/2025 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 11:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 11:42

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
08/09/2025 11:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
08/09/2025 11:41

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
08/09/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/09/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
06/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2025 19:51

Homologada a Transação
05/09/2025 11:45

Conclusos para julgamento
04/09/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
29/08/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
29/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
25/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
25/08/2025 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/08/2025 16:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25S)
20/08/2025 16:09

Juntada de Certidão
20/08/2025 10:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/08/2025 10:58

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 09:07

Juntada de Petição
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 11:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 35 e 36
27/06/2025 09:50

Juntada de Petição
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 11:11

Juntada de Petição
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109557-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: OSMAR OLIVEIRA FONSECAADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA BORBA (OAB RJ212429) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias desta Subseção, nomeando preferencialmente o perito judicial na ESPECIALIDADE MÉDICA de ORTOPEDIA, ou na falta deste, o perito deverá ser na especialidade MEDICINA DO TRABALHO/CLÍNICA MÉDICA. Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos do art. 25 da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, conforme Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02. de 16 de dezembro de 2024.

Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias.

Ciente a parte autora de que, em caso de não comparecimento à perícia agendada, o motivo deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data designada, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.

Na ausência de justificativa, certifique a Central de Perícias e retornem os autos a este Juízo.

Prazo para a entrega do laudo: 15 (quinze) dias a contar da data da perícia.

Sempre que possível, a fim de viabilizar o tratamento dos dados e tornar possível o uso de ferramentas tecnológicas para aperfeiçoamento do trabalho, o PERITO deverá utilizar o formulário "Laudo Pericial Eletrônico", fornecido pelo E-proc, respondendo nesse formulário aos quesitos do juízo e das partes.

Saliento que a resposta direta no EPROC traça um caminho lógico que abarca todas as informações necessárias à solução da lide e dispensa quesitos que não se aplicam ao caso concreto, a depender de respostas que vão sendo dadas anteriormente.

Por outro lado, caso, por algum motivo, não seja utilizado o formulário do EPROC, deverá o Sr(a).

Perito(a) responder aos seguintes dados/informações e quesitos: A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.Qual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.Qual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.Caso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 07/11/2024 (data do cessação do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa?Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade? Fundamente.Na hipótese de ter sido possível precisar a data da incapacidade, em um dos três quesitos anteriores, aponte os documentos e/ou fatores diagnósticos que o levaram a concluir que o(a) autor(a) encontrava-se incapaz para o trabalho.Cite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.A incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.Caso seja constatada a incapacidade do autor para o trabalho, é possível dizer por quanto tempo esta perdurará?Na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade laborativa? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.A pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada, hepatopatia grave, esclerose múltipla, acidente vascular encefálico (agudo) ou abdome agudo cirúrgico?A incapacidade do(a) autor(a) é decorrente de acidente de qualquer natureza ou causa?O(a) periciado(a) se enquadra em alguma das hipóteses abaixo descritas? 1 - Cegueira total; 2 - Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; 3 - Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; 4 - Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; 5 - Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível; 6 - Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; 7 - Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; 8 - Doença que exija permanência contínua no leito; 9 - Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

No retorno do laudo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de laudo que ateste a incapacidade, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.

Em caso de presença de incapaz, intime-se o MPF para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
17/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OSMAR OLIVEIRA FONSECA <br/> Data: 25/07/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO
17/06/2025 16:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJA-RJ)
17/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:15

Despacho
17/06/2025 15:10

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:05

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 16:59

Juntado(a)
14/05/2025 18:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/03/2025 17:32

Juntada de Petição
31/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
26/02/2025 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
25/02/2025 13:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/02/2025 16:27

Determinada a intimação
24/02/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 09:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 08:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/01/2025 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
09/01/2025 10:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/01/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:46

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2025 18:45

Juntada de peças digitalizadas
07/01/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005790-40.2025.4.02.5001

Brenda Bastos Barbosa

Diretor - Avies Ensino Superior de Vitor...

Advogado: Leonardo Vello de Magalhaes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5059619-24.2025.4.02.5101

Luisa Souza Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 03:08

Exibir Processo

Processo nº 5000793-51.2025.4.02.5118

Uniao

Roberta Souza da Silva

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/09/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 5097787-32.2024.4.02.5101

Isabelly Raquel Liberato

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erick de Figueiredo Lemos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011251-64.2024.4.02.5118

Bruna Telles da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joyce dos Santos Tenorio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo