TRF2 - 5020728-70.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA.

CNPJ: 09.231.130/0001-00

SBM DO BRASIL LTDA

CNPJ: 01.662.868/0001-10

SBM CAPIXABA OPERACOES MARITIMAS LTDA

CNPJ: 06.341.155/0001-78

OPERACOES MARITIMAS EM MAR PROFUNDO BRASILEIRO LTDA

CNPJ: 07.283.129/0001-01

GUARA-NORTE OPERACOES MARITIMAS LTDA

CNPJ: 14.592.680/0001-94

BETA LULA CENTRAL OPERACOES MARITIMAS LTDA

CNPJ: 18.311.465/0001-29

ALFA LULA ALTO OPERACOES MARITIMAS LTDA

CNPJ: 18.395.435/0001-48

Advogados

FLAVIO EL AMME PARANHOS

OAB: 104806/RJ

CPF *75.***.*34-92

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF *17.***.*09-75

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF *48.***.*42-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 16:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2025 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 06/08/2025 19:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 143, 145, 146, 147 e 148

  • 29/06/2025 10:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 24/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148

  • 23/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148

  • 18/06/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 18:23

    Determinada a intimação

  • 07/05/2025 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2025 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 29/04/2025 17:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 06/02/2025 19:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 11/01/2025 06:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2025 06:31

    Determinada a intimação

  • 23/10/2024 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 117, 116, 122, 121, 120 e 119

  • 10/10/2024 21:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 24/09/2024 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 24/09/2024 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 24/09/2024 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 24/09/2024 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 24/09/2024 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 24/09/2024 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 24/09/2024 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 16/09/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 14:55

    Determinada a intimação

  • 19/07/2024 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99, 103, 102, 101, 105 e 104

  • 28/06/2024 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 28/06/2024 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 28/06/2024 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 28/06/2024 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 28/06/2024 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 28/06/2024 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 28/06/2024 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 20/06/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 16:54

    Determinada a intimação

  • 20/06/2024 15:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2024 18:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 90, 89, 88, 87, 93 e 92

  • 27/05/2024 19:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93

  • 08/05/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 18:56

    Determinada a intimação

  • 18/03/2024 16:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2024 14:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 81, 80, 79, 78, 77 e 76

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82

  • 22/02/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 17:45

    Determinada a intimação

  • 22/02/2024 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 13:03

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/01/2024 18:46

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50207287020214025101

  • 10/11/2021 09:49

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

  • 04/11/2021 21:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 65, 64, 63, 62, 67 e 66

  • 08/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67

  • 28/09/2021 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/09/2021 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/09/2021 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/09/2021 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/09/2021 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/09/2021 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/09/2021 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/09/2021 14:40

    Determinada a intimação

  • 28/09/2021 12:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2021 23:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53

  • 04/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53

  • 26/08/2021 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 26/08/2021 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 25/08/2021 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2021 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2021 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2021 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2021 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2021 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2021 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2021 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2021 13:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/08/2021 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2021 18:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42

  • 06/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42

  • 27/07/2021 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2021 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2021 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2021 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2021 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2021 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2021 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2021 16:53

    Despacho

  • 27/07/2021 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2021 13:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28

  • 26/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28

  • 19/07/2021 20:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 19/07/2021 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/07/2021 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/07/2021 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/07/2021 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/07/2021 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/07/2021 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/07/2021 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/07/2021 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/07/2021 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/07/2021 11:18

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 29/06/2021 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2021 02:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 27/05/2021 11:41

    Juntada de Petição

  • 14/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/05/2021 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/05/2021 17:59

    Determinada a intimação

  • 04/05/2021 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2021 15:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 7, 6, 8, 10 e 9

  • 10/04/2021 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 05/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10

  • 25/03/2021 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 13:15

    Determinada a intimação

  • 25/03/2021 10:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2021 18:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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