20/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020780-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TARCISIO DA SILVEIRA VALENTIMADVOGADO(A): SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581)ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Os dados constantes dos contracheques acostados ao evento 1, CHEQ7 assim como aqueles que compõem a planilha do evento 1, PLAN8 indicam que o proveito econômico almejado pelo Autor inicia-se no ano de 2021.

O acordo coletivo juntado ao evento 8, ACORDO2 diz respeito ao período de 2023/2024.

Sendo assim, intime-se novamente o Autor para que traga aos autos o(s) acordo(s) coletivo(s) que alcance(m) integralmente o períodos de 2021 a 2022.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumprido, CITE-SE, devendo a FAZENDA NACIONAL trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide no prazo legal de que dispõe de 30 (trinta) dias, bem como se manifestar sobre seu interesse em eventual autocomposição, à luz da Recomendação n° 120 de 28/10/2021 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Apresentada proposta, dê-se vista ao autor para manifestação, caso em que, havendo concordância, voltem os autos conclusos para Sentença homologatória de acordo. Apresentada contestação, trazendo a Fazenda Nacional fato novo que seja impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Desinteressado o autor da proposta da ré, ou não sendo ela apresentada no prazo assinalado, após a réplica ou a contestação, conforme o caso, voltem conclusos para sentença.
26/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:02

Despacho
26/06/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:19

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2025 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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