TRF2 - 5032115-19.2020.4.02.5101
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 14:25
Baixa Definitiva
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16/07/2025 14:25
Transitado em Julgado
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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29/06/2025 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 17:05
Juntada de Petição
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18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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17/06/2025 21:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/05/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032115-19.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).
Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.
Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.
Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.
A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.
Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa. -
20/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/05/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 09:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/05/2025 13:20
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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12/05/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/05/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2025 20:58
Decisão interlocutória
-
07/05/2025 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2025 15:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/05/2025 15:16
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026376-31.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 21, 83
-
15/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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27/03/2025 12:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/03/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 17:19
Despacho
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04/02/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 16:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/01/2025 15:08
Juntada de Petição
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09/04/2024 09:30
Juntada de Petição
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09/05/2023 18:08
Juntada de Petição
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19/01/2023 15:50
Juntada de Petição
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19/01/2023 15:50
Juntada de Petição
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03/11/2022 17:47
Juntada de Petição
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03/11/2022 17:47
Juntada de Petição
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14/12/2021 15:05
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50263763120214025101/RJ
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25/10/2021 16:43
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50263763120214025101/RJ
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28/05/2021 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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29/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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19/04/2021 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2021 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2021 20:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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19/04/2021 18:52
Decisão interlocutória
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19/04/2021 18:42
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2021 15:01
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50263763120214025101
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13/04/2021 17:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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29/03/2021 05:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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28/03/2021 18:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
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28/03/2021 03:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
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27/03/2021 03:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
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25/03/2021 10:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
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11/03/2021 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/03/2021 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/03/2021 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/03/2021 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/03/2021 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/03/2021 14:10
Decisão interlocutória
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02/03/2021 11:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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26/02/2021 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/02/2021 18:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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24/02/2021 20:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/02/2021 20:24
Determinada a intimação
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23/02/2021 20:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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23/02/2021 20:40
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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20/02/2021 05:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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13/02/2021 20:32
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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08/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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29/01/2021 04:37
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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28/01/2021 20:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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28/01/2021 20:02
Juntada de Petição
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21/01/2021 15:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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16/12/2020 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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15/12/2020 22:55
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
28/10/2020 10:32
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
10/10/2020 03:01
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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10/08/2020 11:58
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
03/08/2020 03:01
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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03/06/2020 17:03
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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03/06/2020 15:46
Despacho/Decisão - de Expediente
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02/06/2020 11:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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30/05/2020 20:34
Despacho/Decisão - Determina Citação
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29/05/2020 17:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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29/05/2020 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2020
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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