TRF2 - 5032958-22.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
26/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
22/08/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 08:25
Determinada a intimação
-
20/08/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 105
-
13/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032958-22.2022.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: ANTONIO PASINATOADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 08/08/2025 - Juntado(a) -
08/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
08/08/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2025 13:22
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-26
-
08/08/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
-
08/08/2025 13:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
08/08/2025 08:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
-
08/08/2025 08:22
Transitado em Julgado
-
08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5032958-22.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ANTONIO PASINATO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER EM PARTE o recurso inominado interposto pela parte ré, por tratar-se inovação recursal, e, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Em outro giro, VOTO por NÃO CONHECER do recurso inominado interposto pela parte autora.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno os recorrentes no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que, em relação à parte autora, a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida no evento 65, SENT1, e que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
07/07/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2025 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/07/2025 14:32
Sentença confirmada - por unanimidade
-
01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
18/06/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
18/06/2025 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
18/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5032958-22.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: ANTONIO PASINATO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087) ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
17/06/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2025 19:51
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/06/2025 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 24
-
22/10/2024 18:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
22/10/2024 18:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
22/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
09/10/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
27/09/2024 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
17/09/2024 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
02/09/2024 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2024 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2024 20:11
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/05/2024 16:15
Conclusos para julgamento
-
06/05/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
17/04/2024 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 20:52
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 20:14
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 17/04/2024 13:00. Refer. Evento 49
-
17/04/2024 20:14
Juntada de peças digitalizadas
-
17/04/2024 13:10
Juntada de Petição
-
01/04/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
08/03/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
08/03/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
08/03/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
08/03/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 15:10
Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 17/04/2024 13:00
-
06/03/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
16/02/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 21:31
Determinada a intimação
-
15/02/2024 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
19/12/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 18:52
Determinada a intimação
-
18/12/2023 16:22
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/09/2023 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
16/09/2023 09:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
15/09/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 19:12
Despacho
-
14/09/2023 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
27/07/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
16/06/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 18:56
Convertido o Julgamento em Diligência
-
08/02/2023 14:45
Conclusos para julgamento
-
26/01/2023 00:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
07/12/2022 12:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
28/11/2022 16:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
-
24/11/2022 22:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
-
24/11/2022 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
-
24/11/2022 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
-
24/11/2022 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
-
24/11/2022 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
-
24/11/2022 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
-
24/11/2022 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
-
24/11/2022 14:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
-
24/11/2022 14:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
-
24/11/2022 13:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
-
24/11/2022 11:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
-
24/11/2022 11:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
-
24/11/2022 11:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
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24/11/2022 11:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
-
19/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
09/11/2022 12:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/11/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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