25/08/2025 19:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/08/2025 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031757-24.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LINDOLFO HENKEADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de averbação de tempo de atividade rural, ante a ausência de início de prova material nos períodos de 20/09/1973 a 31/03/1988 e de 01/10/1989 a 28/02/1995, com base nos arts. 320 e 485, IV, do CPC, ficando vedada a renovação da ação sem a correção do vício (insuficiência de prova material), na forma do art. 486, §1º, do CPC e nos termos da fundamentação.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
01/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/06/2025 17:17

Juntado(a)
27/06/2025 17:09

Juntado(a)
16/05/2025 13:55

Conclusos para julgamento
19/03/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/11/2024 07:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
21/11/2024 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 19:07

Indeferido o pedido
26/09/2024 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/09/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5100360-43.2024.4.02.5101

Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhar...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Thays Cristina Ferreira Mendes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008046-21.2025.4.02.0000

Hortifruti Colegio LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 5012207-43.2024.4.02.5001

Geraldo Gomes Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 15:12

Exibir Processo

Processo nº 5000935-40.2024.4.02.5005

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 5002780-72.2018.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

Charme da Trindade Perfumaria LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo