13/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-47 processada no TRF2 com o no. 51757142220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
13/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-47 processada no TRF2 com o no. 51757133720254029666/TRF (RODRIGO CARVALHO CAETANO)
13/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-47 processada no TRF2 com o no. 51757133720254029666/TRF (CLAUDIO CESAR MARTINHO)
09/09/2025 14:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-47
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5104278-55.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: CLAUDIO CESAR MARTINHOADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO CAETANO (OAB RJ206913)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 13:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-47
14/08/2025 16:18

Juntada de Petição
14/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/07/2025 16:37

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
30/07/2025 16:37

Determinada a intimação
30/07/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 11:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/07/2025 11:31

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 22:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104278-55.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIO CESAR MARTINHOADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO CAETANO (OAB RJ206913)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 06/12/2023, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
03/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:36

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 16:24

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104278-55.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOAUTOR: CLAUDIO CESAR MARTINHOADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO CAETANO (OAB RJ206913)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 13/06/2025 - Juntada de mandado cumprido
13/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
07/05/2025 12:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/04/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/04/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 22:19

Determinada a intimação
11/04/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 19:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
20/02/2025 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
13/02/2025 12:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/02/2025 12:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/01/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/01/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/01/2025 09:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/01/2025 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 22:54

Juntada de Petição
23/01/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13
19/12/2024 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/12/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/12/2024 09:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO CESAR MARTINHO <br/> Data: 21/01/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO
16/12/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 20:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 10:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/12/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 17:05

Determinada a citação
11/12/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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