15/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-03 processada no TRF2 com o no. 51636317120254029666/TRF (TRAJANO NETO E PACIORNIK - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
15/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-03 processada no TRF2 com o no. 51636317120254029666/TRF (PAULO DE LANIA BARBOSA)
13/08/2025 18:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-03
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
30/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
21/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009227-97.2023.4.02.5118/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIREQUERENTE: PAULO DE LANIA BARBOSAADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 20/07/2025 - Juntado(a)
20/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
20/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/07/2025 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-03
14/07/2025 20:21

Juntada de Petição
03/07/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
01/07/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009227-97.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: PAULO DE LANIA BARBOSAADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a execução.

Eventual impugnação (justificada, apontando as diferenças a executar) deverá ser apresentada no prazo retro, sob pena de preclusão.

Intimada a parte executada e decorrido o prazo para impugnação, requisite-se o pagamento do valor informado ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se as partes da referida expedição (prazo: 05 dias), nos termos do artigo 11, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 do Conselho da Justiça Federal.

Intimadas as partes e nada tendo sido alegado, voltem-me para envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Havendo informação de liberação de pagamento do RPV/Precatório, intime-se o(a) beneficiário(a) para levantamento (artigo 41, da Resolução CJF-RES-2017/00458). Deverá a parte beneficiária dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil ou da CEF, independentemente da expedição de alvará, portando os documentos que comprovem sua identidade e seu cadastro no CPF, além de seu domicílio.

Sem prejuízo, intime-se o patrono da autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, reapresentar cópia do contrato de honorários, tendo em vista que o documento juntado no Evento 80, CONHON2 não se reveste das formalidades necessárias à sua existência.

Esclareço à parte autora que este Juízo aceitará, apenas, assinaturas físicas apostas diretamente no documento original e posteriormente digitalizadas, assinaturas eletrônicas emitidas por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil ou assinaturas vinculadas ao sistema processual eletrônico, conforme disciplinado pelo artigo 1º, §2º, inciso III, da Lei nº 11.419/2006.

Esclareço, ainda, que a assinatura eletrônica prevista na Lei nº 14.063/2020 não se aplica aos processos judiciais, conforme artigo 2º, parágrafo único, do referido diploma legal.

Devidamente cumprido, expeça-se a requisição de pagamento, com o destaque dos honorários solicitado; caso contrário, expeça-se a requisição integralmente à parte autora.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular JRJ14684
18/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:54

Determinada a intimação
17/06/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
02/05/2025 03:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/04/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
14/04/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 13:59

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 91
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
27/03/2025 12:23

Juntada de Petição
27/03/2025 11:19

Juntada de Petição
27/03/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
26/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:36

Determinada a intimação
26/03/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
20/02/2025 15:48

Despacho
20/02/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 10:36

Juntada de Petição
18/12/2024 16:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/12/2024 08:31

Juntada de Petição
13/11/2024 13:00

Baixa Definitiva
12/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
24/10/2024 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/10/2024 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:51

Determinada a intimação
22/10/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 09:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJDCA02
22/10/2024 09:38

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
22/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
16/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/09/2024 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/09/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/09/2024 11:07

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/09/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
18/09/2024 14:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/09/2024 14:00 Sequencial: 8
12/09/2024 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
11/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/09/2024 13:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
06/09/2024 21:19

Juntada de Petição
05/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/08/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/08/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/08/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:04

Julgado improcedente o pedido
07/06/2024 15:55

Conclusos para julgamento
19/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/04/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/03/2024 16:15

Juntada de Petição
18/03/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/03/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:38

Despacho
16/02/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/11/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
13/11/2023 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 19
01/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/10/2023 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/10/2023 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/10/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 18:20

Juntada de Certidão
27/10/2023 18:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: PAULO DE LANIA BARBOSA Data: 19/01/2024 às 13:45. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: RODRIGO CORREA
27/10/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:29

Decisão interlocutória
25/10/2023 11:48

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 10:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50771846920234025101/RJ
21/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/08/2023 17:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50771846920234025101/RJ
07/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/08/2023 16:34

Juntada de Petição
28/07/2023 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2023 14:07

Juntada de Petição
17/07/2023 15:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50771846920234025101/RJ
14/07/2023 11:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 4 Número: 50771846920234025101
03/07/2023 03:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/06/2023 17:47

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:23

Não Concedida a tutela provisória
28/06/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003624-05.2025.4.02.5108

Jose Barros de Alcantara

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erica Saraiva Quintanilha Estrela

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000526-41.2022.4.02.5003

Manoel Antonio de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015462-71.2023.4.02.5121

Kenia Rodrigues Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/09/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 5067449-75.2024.4.02.5101

Carlos Alberto Barra de SA

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008420-88.2024.4.02.5103

Elias Tarcisio Nogueira Samuel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/10/2024 08:06

Exibir Processo