TRF2 - 5008359-79.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 14:13
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19
-
23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
22/07/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
10/07/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/07/2025 15:47
Juntada de Petição
-
02/07/2025 09:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6
-
27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5008359-79.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: PAOLA DA COSTA SIQUEIRAADVOGADO(A): RAQUEL DE MENEZES MAGALHAES (OAB RJ160708)AGRAVANTE: MAREVIDA COMERCIO DE TECNOLOGIA E ACESSORIOS LTDAADVOGADO(A): RAQUEL DE MENEZES MAGALHAES (OAB RJ160708)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Consoante o art. 1.019, I, do CPC: "Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, inciso III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;".
Todavia, a antecipação dos efeitos da tutela recursal - consoante cediço - é cabível apenas em situações excepcionais, notadamente quando configurados, simultaneamente, ambos os requisitos fixados pelo Codex processual civil, a saber: a) a verossimilhança do direito pleiteado, consubstanciada na plausibilidade dos fundamentos do recurso; e b) o risco de dano grave e irreparável ao direito afirmado.
Na hipótese, à primeira vista, não vislumbro o risco de perecimento do direito ou o perigo de dano ou resultado útil do processo, requisitos autorizadores da medida requerida.
Por outro lado, reputo imprescindível a manifestação da parte agravada, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.
Mantenho, por ora, a r. decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Intime-se a parte agravada, nos termos e para os fins do art. 1019, II, do NCPC.
Oportunamente, colha-se o parecer do douto Ministério Público Federal.
Intime(m)-se. -
26/06/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
26/06/2025 15:57
Não Concedida a tutela provisória
-
23/06/2025 23:52
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 48 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5012605-74.2021.4.02.5104
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Lucilog Logistica LTDA
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/03/2024 15:40
Processo nº 5003407-70.2022.4.02.5106
Jose Carlos Burger Romao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001259-93.2025.4.02.5102
Emanuel Jorge Mendes da Rocha
Chefe do Servico de Beneficios da Gerenc...
Advogado: Marcio Jorge Lima Mendes da Rocha
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000725-52.2025.4.02.5005
Valter Guerrini
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000081-91.2025.4.02.5108
Marcos Renan Gomes Crespo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Elisio Loureiro da Silva Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00