16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 18:02

Baixa Definitiva
04/08/2025 18:02

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
04/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003956-81.2025.4.02.5104/RJAUTOR: HELIS ANETE DE OLIVEIRA DOS ANJOSADVOGADO(A): FELIPE AZEVEDO BOLL (OAB PR097266)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I c/c, artigo 321, parágrafo único, todos do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Interposto recurso e não exercido o juízo de retratação previsto no art. 331 do CPC, cite-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais (art. 331, §1º do CPC).

Transitado em julgado, intime-se a parte contrária para ciência do trânsito em julgado (art. 331, §3º do CPC).

Logo após, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
21/07/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 17:17

Indeferida a petição inicial
20/07/2025 15:09

Conclusos para julgamento
15/07/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 13:28

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5003956-81.2025.4.02.5104/RJ REQUERENTE: HELIS ANETE DE OLIVEIRA DOS ANJOSADVOGADO(A): FELIPE AZEVEDO BOLL (OAB PR097266) DESPACHO/DECISÃO Postula-se a concessão do benefício assistencial de prestação continuada da LOAS (NB 719.068.724-7).

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Tendo em vista o valor atribuído à causa (R$24.485,71) e o termo de renúncia acostado no evento 1, TERMREN6, retifique-se a classe da ação para "Procedimento do Juizado Especial Cível".

A fim de facilitar eventuais contatos urgentes, intime-se a parte autora para informar seu número de telefone com whatsapp, bem como de seu(ua) patrono(a), caso ainda não constem dos autos. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, adotando as seguintes providências: Acoste cópia do comprovante de residência atualizado e legível de até 6 meses antes da propositura da ação, em Município abrangido pela competência desta Vara Federal/Juizado Especial Federal Adjunto, em seu próprio nome/representante. Caso não possua comprovante em seu nome, poderá juntar declaração, sob as penas da lei, de Associação de Moradores, de eventual senhorio, ou de pessoa com quem a parte autora reside, desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como de cópias da identidade e do CPF deste (declarante); eComprove a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, na data da DER (§12 do art. 20 da Lei 8.742/93, incluído pela Medida Provisória 871/2019, convertida na Lei 13.846/2019).

Ressalto que o cumprimento parcial dos itens acima também ensejará o indeferimento da inicial.
18/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:10

Determinada a intimação
17/06/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 08:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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