TRF2 - 5012808-62.2019.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/11/2023 13:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA04
-
03/11/2023 08:52
Recebidos os autos do STJ
-
31/03/2023 09:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
30/03/2023 18:29
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
30/03/2023 18:29
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 10:49
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
29/03/2023 20:25
Decisão interlocutória
-
29/03/2023 20:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/03/2023 16:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
29/03/2023 16:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
-
29/03/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
29/03/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
28/03/2023 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/03/2023 19:33
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 19:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
-
27/03/2023 11:39
Juntada de Petição
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
28/02/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
28/02/2023 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
27/02/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 07:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/02/2023 07:02
Recurso Especial não admitido
-
16/02/2023 12:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/02/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 09:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
15/02/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
15/02/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
14/02/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2023 11:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
13/02/2023 14:59
Juntada de Petição
-
20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
13/01/2023 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
13/01/2023 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
11/01/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
11/01/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
10/01/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2023 19:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/01/2023 19:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
09/01/2023 16:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>
-
22/11/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 05 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5012808-62.2019.4.02.5118/RJ (Aditamento: 735) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: RITA LUIZA DE JESUS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES (OAB RJ149817) ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
21/11/2022 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/11/2022 18:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 735
-
17/11/2022 15:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
17/11/2022 15:12
Juntado(a)
-
15/09/2022 13:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
15/09/2022 13:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
15/09/2022 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
15/09/2022 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
14/09/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/09/2022 19:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
-
14/09/2022 16:28
Juntada de Petição
-
07/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
30/08/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
30/08/2022 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
29/08/2022 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
29/08/2022 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
28/08/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2022 17:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
26/08/2022 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/08/2022 19:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
20/07/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>
-
20/07/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 08 de AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5012808-62.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: RITA LUIZA DE JESUS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES (OAB RJ149817) ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/07/2022 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022
-
19/07/2022 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 68
-
19/07/2022 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/07/2022 17:03
Juntado(a)
-
11/07/2022 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
11/07/2022 17:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/12/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
18/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
09/10/2021 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
09/10/2021 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
08/10/2021 18:36
Retirado de pauta
-
08/10/2021 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2021 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2021 16:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
08/10/2021 16:06
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
07/10/2021 15:57
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
07/10/2021 11:59
Juntada de Petição
-
17/09/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00:00</b>
-
15/09/2021 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 28
-
15/09/2021 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/09/2021 11:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
31/08/2021 18:21
Retirado de pauta
-
27/08/2021 18:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
27/08/2021 17:12
Juntada de Petição
-
04/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00:00</b>
-
02/08/2021 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
02/08/2021 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/08/2021 07:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
02/06/2021 17:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
02/06/2021 17:24
Retirado de pauta
-
31/05/2021 20:59
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 11:40
Juntada de Petição
-
27/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2021<br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00:00</b>
-
25/05/2021 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/05/2021 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 31
-
19/05/2021 07:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
05/05/2021 14:56
Retirado de pauta
-
08/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2021<br>Data da sessão: <b>04/05/2021 13:00:00</b>
-
06/04/2021 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
06/04/2021 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
25/03/2021 14:25
Deliberado em Sessão - Adiado
-
18/03/2021 14:26
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
17/03/2021 17:35
Juntada de Petição
-
06/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021<br>Data da sessão: <b>30/03/2021 13:00:00</b>
-
03/03/2021 08:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/03/2021 08:37
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
27/01/2021 20:35
Julgamento - Retirado de Pauta
-
26/01/2021 17:24
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
26/01/2021 16:08
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
26/01/2021 15:56
Juntada de Certidão
-
19/01/2021 11:26
Juntada de Petição
-
14/01/2021 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00:00</b>
-
11/01/2021 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/01/2021 18:38
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 93
-
09/01/2021 11:21
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
04/09/2020 18:18
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
04/09/2020 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
04/09/2020 17:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
02/09/2020 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
02/09/2020 18:42
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
02/09/2020 18:41
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
20/08/2020 10:09
Juntada de Petição
-
02/07/2020 15:31
Juntada de Petição
-
05/06/2020 22:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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