11/09/2025 12:17

Juntada de Petição - LENILCE DE SOUZA MENDES DA SILVA (RJ105373 - CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO)
07/08/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
01/08/2025 15:51

Juntada de Petição
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/07/2025 15:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/07/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/07/2025 20:30

Determinada a intimação
14/07/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 13:30

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
10/07/2025 10:07

Juntada de Petição - LENILCE DE SOUZA MENDES DA SILVA (RJ105373 - CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO)
07/07/2025 09:01

Juntada de Petição
07/07/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001455-61.2024.4.02.5114/RJAUTOR: LENILCE DE SOUZA MENDES DA SILVAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB em 03/05/2024).

Sobre o valor da condenação/atrasados deve o réu aplicar a correção monetária desde quando devido cada pagamento e juros de mora, estes contados da citação, de acordo com os critérios de cálculos estabelecidos no Manual Cálculos da Justiça Federal (Resolução n. 267, de 2/12/2013, do CJF).

Porém, tais índices deverão ser observados até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, EC 113/2021).

Sem custas nem honorários.

Condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários periciais, devidamente atualizados.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
17/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 16:48

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 11:39

Juntada de Petição
17/03/2025 11:28

Juntada de Petição
10/03/2025 14:23

Conclusos para julgamento
05/03/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/02/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/02/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/02/2025 08:54

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/02/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/01/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/01/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/12/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/12/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:31

Determinada a intimação
30/11/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/11/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/11/2024 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/11/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/11/2024 21:15

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/11/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/11/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/11/2024 14:42

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
31/10/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 10:14

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2024 07:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 34
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:15

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/10/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/10/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/09/2024 18:40

Juntada de Petição
27/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:11

Juntada de Certidão
25/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 19:01

Determinada a intimação
17/09/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/07/2024 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
21/07/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/07/2024 14:49

Juntada de Petição
21/07/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - 16/07/2024 13:53:04)
16/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LENILCE DE SOUZA MENDES DA SILVA <br/> Data: 16/10/2024 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito
15/07/2024 22:12

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:51

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
08/07/2024 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 12:06

Concedida a gratuidade da justiça
06/07/2024 10:14

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 11:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJJUS505J)
27/06/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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