16/09/2025 15:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
16/09/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
16/09/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
16/09/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5030155-32.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: TEREME TECNICA DE RECUPERACAO DE MAQUINA ELETRICA LTDAADVOGADO(A): RUBENS DREWS MOREIRA (OAB ES014094) DESPACHO/DECISÃO Em vista do recurso adesivo apresentado pela União Federal/FN no evento 95, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do art. 1.010, § 2º, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, observadas as cautelas legais (art. 1.010, § 3º, CPC/15).

Intimem-se.
15/09/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 09:05

Despacho
13/09/2025 06:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 54,87 em 13/09/2025 Número de referência: 1383214
11/09/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/09/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
10/09/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 87
10/09/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
10/09/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5030155-32.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: TEREME TECNICA DE RECUPERACAO DE MAQUINA ELETRICA LTDAADVOGADO(A): RUBENS DREWS MOREIRA (OAB ES014094) DESPACHO/DECISÃO A União Federal, na petição do evento 83, pugna pela correção de ofício do valor da causa, pois o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), apontado na inicial, não corresponde ao benefício econômico da suspensão obtida por meio do depósito, o qual representa, nos termos da petição do evento 21 a quantia de R$ 375.486,81 (trezentos e setenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos) em 07/2023.

Não lhe assiste razão.

Isto porque, nos termos da jurisprudência do C.

STJ, "a correção do valor da causa pe lo juiz - seja em resposta à provocação da parte, por meio de impugnação (CPC/2015, art. 293), ou ainda de ofício (CPC/2015, art. 292, § 3º) - somente pode ocorrer até o momento da sentença".

Veja-se: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

NÃO OCORRÊNCIA .

VALOR DA CAUSA.

CORREÇÃO PELO JUIZ.

POSSIBILIDADE ATÉ A SENTENÇA.

PRECEDENTES .

DECISÃO MANTIDA. 1.

Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal examina de forma expressa a tese jurídica suscitada pelo recorrente. 2 .

A correção do valor da causa pe lo juiz - seja em resposta à provocação da parte, por meio de impugnação (CPC/2015, art. 293), ou ainda de ofício (CPC/2015, art. 292, § 3º) - somente pode ocorrer até o momento da sentença.

Precedentes do STJ .2.1.

No caso concreto, conquanto apresentada pelo réu no corpo da contestação, a impugnação ao valor da causa não foi examinada pelo juiz e tampouco pelo Tribunal de apelação, e não foram opostos embargos de declaração apontando-se omissão.2 .2.

Em tal circunstância está preclusa a oportunidade de a parte discutir o valor da causa na fase de cumprimento de sentença. 3.

Agravo interno a que se nega provimento .(STJ - AgInt no AREsp: 2418303 GO 2023/0249923-1, Relator.: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 12/03/2024, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/03/2024) Sendo assim, indefiro o pedido do item 1 do evento 83 no que toca à correção/modificação do valor da causa.

Intime-se.
09/09/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 08:27

Decisão interlocutória
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
09/09/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5030155-32.2023.4.02.5001/ESREQUERENTE: TEREME TECNICA DE RECUPERACAO DE MAQUINA ELETRICA LTDAADVOGADO(A): RUBENS DREWS MOREIRA (OAB ES014094)SENTENÇAPelo exposto, CONHEÇO DE AMBOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORÉM, DOU PROVIMENTO APENAS AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA UNIÃO FEDERAL para, incluir na sentença embargada a fundamentação acima referida e, ainda, fazer constar na parte dispositiva os seguintes termos: DISPOSITIVO Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, §§2º e 3º, do CPC. Custas "ex lege". PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Antes, porém, converta-se em renda, em favor da União, as quantias depositadas nos autos.

Intimem-se.
04/09/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/09/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2025 10:39

Juntada de Petição
22/08/2025 15:49

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/08/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 17:48

Determinada a intimação
15/08/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5030155-32.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: TEREME TECNICA DE RECUPERACAO DE MAQUINA ELETRICA LTDAADVOGADO(A): RUBENS DREWS MOREIRA (OAB ES014094) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrido para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor dos embargos de declaração interpostos pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL no evento 63.
13/08/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 07:22

Determinada a intimação
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5030155-32.2023.4.02.5001/ESREQUERENTE: TEREME TECNICA DE RECUPERACAO DE MAQUINA ELETRICA LTDAADVOGADO(A): RUBENS DREWS MOREIRA (OAB ES014094)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, §§2º e 3º, do CPC. Custas "ex lege". PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Antes, porém, expeça-se alvará para levantamento, pela parte autora, das quantias depositadas nos autos.
08/08/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 07:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/08/2025 17:12

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5030155-32.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: TEREME TECNICA DE RECUPERACAO DE MAQUINA ELETRICA LTDAADVOGADO(A): RUBENS DREWS MOREIRA (OAB ES014094) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, nos termos do art. 308 do CPC, apresente nos autos o pedido principal.
17/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:14

Convertido o Julgamento em Diligência
09/01/2025 12:49

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/09/2024 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 23:14

Determinada a intimação
24/09/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/09/2024 15:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
18/09/2024 15:22

Juntada de Petição
17/09/2024 18:48

Juntada de Petição
15/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
05/09/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 17:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Tutela Cautelar Antecedente
04/09/2024 19:32

Convertido o Julgamento em Diligência
19/04/2024 13:23

Conclusos para julgamento
30/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/12/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 18:41

Determinada a intimação
20/10/2023 12:47

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/09/2023 15:12

Juntada de Petição
30/08/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/08/2023 23:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
22/08/2023 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
21/08/2023 17:30

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
21/08/2023 17:13

Determinada a intimação
21/08/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 11:01

Juntada de Petição
17/08/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/08/2023 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
09/08/2023 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
08/08/2023 16:57

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
08/08/2023 16:30

Determinada a intimação
08/08/2023 16:09

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2023 17:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 01/08/2023 Número de referência: 1075261
31/07/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/07/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2023 10:11

Determinada a citação
28/07/2023 16:36

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 16:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
28/07/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 13:26

Determinada a intimação
28/07/2023 11:20

Juntada de Petição
27/07/2023 17:52

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 16:54

Juntada de Petição
26/07/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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