09/09/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
13/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014559-93.2023.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOAUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 21/07/2025 - RECURSO INOMINADO
25/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014559-93.2023.4.02.5102/RJAUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar, à autora, os valores atrasados devidos entre a 1ª DER (21/05/2018) e a data de início do benefício NB 203.536.351-3, a saber, 26/07/2022 (evento 1, CCON4).

Os atrasados não alcançados pela prescrição quinquenal deverão ser corrigidos monetariamente desde quando devidos pelo INPC (Tema 810 do E.

STF c/c Tema 905 do C.

STJ) e acrescidos de juros aplicáveis à poupança desde a citação, devendo ser abatidos os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada do JEF por ocasião do ajuizamento da demanda, nela compreendidas as parcelas vencidas e as doze vincendas, bem como eventuais quantias recebidas na via administrativa sob o mesmo título ou em razão de benefício inacumulável. A partir de 09/12/2021, a atualização monetária (correção e juros de mora) será pela taxa SELIC, conforme artigo 3º da EC 113/2021. Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
26/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:12

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 10:58

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025 18:11

Conclusos para julgamento
09/08/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/05/2024 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 18:20

Determinada a citação
06/05/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 17:04

Determinada a intimação
30/01/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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