25/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057584-91.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL DEZ BONSUCESSOADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se da peça inicial da presente Execução de Título Extrajudicial, que a ação foi proposta em face da pessoa física SUANY DOS SANTOS RODRIGUES, sem qualquer menção à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Tal circunstância pode afastar a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal.

Assim, INTIME-SE o Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias: Emende a petição inicial, esclarecendo a razão da não inclusão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em sua inicial como executada, e se caso seja incluída, fundamente com documentação comprobatória, sob pena de extinção do feito por ausência de competência deste Juízo; Cumpra, integralmente o Evento 12, DESPADEC1, apresentando a Declaração de Hipossuficiência, que deverá vir acompanhada da documentação comprobatória da alegada condição de insuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, com o consequente recolhimento das custas processuais.

Advirta-se que, em caso de inércia quanto à regularização da petição inicial, será proferida sentença de extinção do feito sem resolução do mérito*, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:54

Determinada a intimação
07/08/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057584-91.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL DEZ BONSUCESSOADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor(a) para juntar aos autos, no prazo de 15 dias: . Declaração de Hipossuficiência, sob pena de ver rejeitado o pedido de gratuidade de justiça.
15/07/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:05

Determinada a intimação
15/07/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057584-91.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL DEZ BONSUCESSOADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor(a) para juntar aos autos, no prazo de 15 dias: 1.

Documento de identidade e CPF do Síndico; 2. Declaração de Hipossuficiência, sob pena de ver rejeitado o pedido de gratuidade de justiça.
17/06/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:19

Determinada a intimação
17/06/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:40

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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