19/08/2025 18:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/08/2025 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000560-02.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: ROSIANE FERNANDES ALICIOADVOGADO(A): ROBERTA DOS REIS RABELO ROSA (OAB ES036479)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 13/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/08/2025 09:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 07:23

Juntada de Petição
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000560-02.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: ROSIANE FERNANDES ALICIOADVOGADO(A): ROBERTA DOS REIS RABELO ROSA (OAB ES036479)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 16/07/2025 - RECURSO INOMINADO
21/07/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000560-02.2025.4.02.5006/ESAUTOR: ROSIANE FERNANDES ALICIOADVOGADO(A): ROBERTA DOS REIS RABELO ROSA (OAB ES036479)SENTENÇAIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) CONCEDER o benefício de auxílio-doença à parte autora com DIB fixada em 30/07/2024 (data do requerimento), o qual deverá ser mantido pelo prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da implantação do benefício no sistema do INSS, sendo certo que a parte autora poderá requerer junto ao INSS a prorrogação do benefício antes do término desse prazo, caso permaneça inapta para o trabalho.

Neste caso, ou seja, requerendo a parte autora prorrogação do benefício antes de expirado o prazo de 60 (sessenta) dias, o benefício somente poderá ser cessado após nova perícia administrativa.

DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 (vinte) dias, contados da intimação da presente sentença.

No mesmo prazo, deverá o réu informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. b) PAGAR à parte autora, após o trânsito em julgado, as prestações devidas desde a DIB (30/07/2024) até a efetiva implantação do benefício. As parcelas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros, na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, limitado o valor vencido até o ajuizamento da ação a 60 salários mínimos da época. O Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal deverá ser aplicado, contudo, somente até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021); e c) RESSARCIR os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1°, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
30/06/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/06/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 21:05

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 16:39

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 23:57

Juntada de Petição
27/05/2025 23:34

Juntada de Petição
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000560-02.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: ROSIANE FERNANDES ALICIOADVOGADO(A): ROBERTA DOS REIS RABELO ROSA (OAB ES036479)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 13/05/2025 - LAUDO PERICIAL
19/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/05/2025 16:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
19/05/2025 15:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/03/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 12 e 13
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
24/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSIANE FERNANDES ALICIO <br/> Data: 09/04/2025 às 08:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar -
24/02/2025 15:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
20/02/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 11:11

Não Concedida a tutela provisória
19/02/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:33

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2025 01:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS504J)
07/02/2025 01:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 01:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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