20/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
19/09/2025 13:23

Juntada de Petição
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053237-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBSON MARINS DE ALMEIDAADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em evento 41 a parte autora opõe embargos de declaração alegando contradição na sentença de evento 27, por ter condenado a parte Ré em honorários fixados em "10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (valor dos danos morais)".

Narra a parte autora que não houve pedido tampouco condenação em danos morais, uma vez que se trata de ação anulatória.

Verifico, porém, que a sentença de evento 27 transitou em julgado em 21/08/2025 (evento 35) o que torna os embargos de evento 41 manifestamente intempestivos, razão pela qual não conheço o recurso.

No entanto, verifico de equívoco apontado pelo autor é erro de natureza material, podendo ser corrigido de ofício, nos termos do art. 494, I do CPC.

A sentença determinou que a verba honorária recaísse sobre o valor da condenação (danos morais) porém, de fato, não há pedido de danos morais na presente demanda, que condenou a parte Ré para determinar a anulação dos efeitos dos leilões designados para o imóvel situado na a R.

Aporuna, nº 397 Apto. 104 BL 09, Rio de Janeiro, abstendo-se a ré de praticar medidas expropriatórias.

Diante do exposto, corrijo o erro material contido no dispositivo da sentença, para que passe a constar como incidente sobre o valor atualizado da causa que, na hipótese, corresponde ao valor do proveito econômico obtido, conforme trecho abaixo: Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para ciência, devendo o Autor requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
27/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:12

Decisão interlocutória
27/08/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053237-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBSON MARINS DE ALMEIDAADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença de evento 35, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa.
21/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:54

Determinada a intimação
21/08/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 13:16

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
21/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
31/07/2025 17:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
26/07/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 22:25

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 12:22

Conclusos para julgamento
17/07/2025 18:54

Juntada de Petição
15/07/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 16:39

Juntada de Petição
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053237-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBSON MARINS DE ALMEIDAADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por ROBSON MARINS DE ALMEIDA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual foi proferida decisão no evento 4, deferindo a tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos dos leilões designados para o imóvel objeto da lide, abstendo-se a ré de praticar medidas expropriatórias, até ulterior deliberação deste Juízo.

Também foi determinado que a CEF apresentasse o valor da dívida. Na mesma decisão do evento 4, foi deferida a gratuidade de justiça e já restou determinado que a parte autora regularize a petição inicial para anexar procuração assinada e declaração de hipossuficiência assinada. Determinou-se, ainda, a citação da CEF para contestar e apresentar cópia do procedimento de consolidação de propriedade e designação do leilão do bem. O autor se manifestou no evento 12, apresentando procuração assinada (Evento 12, PROC1) e declaração de hipossuficiência assinada (Evento 12, DECLPOBRE3). A CEF, por sua vez, apresentou contestação no evento 11, requerendo a improcedência do pedido, não arguindo preliminares nem alegando fato novo.

A CEF anexou, juntamente com a contestação, documentos no evento 11, dentre outros, a certidão de pagamento do ITBI (Evento 11, COMP4), edital de intimação do registro de imóveis em nome do autor ROBSON MARINS DE ALMEIDA (Evento 11, COMP6 e Evento 11, COMP7), e certidão do registro de imóveis (Evento 11, COMP14 e Evento 11, COMP15), da qual os últimos registros são a averbação acerca da consolidação da propriedade (av12) e a averbação acerca do cancelamento da propriedade fiduciária (AV-13). Verifico que a CEF não apresentou cópia do procedimento de consolidação da propriedade e de designação do leilão do bem, nem apresentou o valor da dívida (apenas apresentou laudo de avaliação do imóvel no Evento 11, COMP12). Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendam produzir, no prazo de 15 dias.

Após, voltem conclusos.
25/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:21

Determinada a intimação
25/06/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:29

Juntada de Petição
24/06/2025 15:44

Juntada de Petição
17/06/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:49

Concedida a tutela provisória
30/05/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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