15/09/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005206-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS EDUARDO BERNARDO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SAMPAIO OLIVEIRA CONDE (OAB RJ238510) DESPACHO/DECISÃO Considerando o cumprimento do Mandado de Verificação, intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

No mesmo prazo, dê-se vista à parte autora da contestação retro.

Tratando-se de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF.
28/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:39

Determinada a intimação
27/08/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 21:15

Juntada de Petição
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 11:52

Juntada de Petição
02/07/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39
02/07/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 11:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005206-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS EDUARDO BERNARDO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SAMPAIO OLIVEIRA CONDE (OAB RJ238510) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista às partes do laudo perícia, pelo prazo de 10 (dez) dias.

II - Nomeio como Assistente Social, o Sr. ANTONIO PEDRO LINS, CPF nº *34.***.*79-57, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

III – Intime-se o referido Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

IV - Apresentada a verificação social, deem-se vistas às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

V - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

VI - Tudo feito, remetam-se os autos ao MPF, considerando o interesse de incapaz.

VII - Por fim, façam-me conclusos.
30/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 13:12

Determinada a citação
27/06/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 17:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41F)
18/06/2025 17:02

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 16:08

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/05/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 21
08/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS EDUARDO BERNARDO DA SILVA <br/> Data: 09/06/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACH
08/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:22

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJA-RJ)
08/04/2025 13:22

Determinada a intimação
07/04/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 18:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 19:18

Juntada de Petição
20/03/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/03/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 10:20

Determinada a intimação
17/03/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 17/03/2025 16:40:00)
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 09:27

Determinada a intimação
04/02/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 09:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 09:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/01/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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