19/09/2025 15:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*57-18
19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5030330-80.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAREQUERENTE: SONIA DE OLIVEIRA CASAESADVOGADO(A): LILIANE DE MATOS PENEDO (OAB RJ222461)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 01/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 14:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-18
04/08/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5030330-80.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SONIA DE OLIVEIRA CASAESADVOGADO(A): LILIANE DE MATOS PENEDO (OAB RJ222461) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pelo réu, no evento 50, EXECUMPR1, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a) seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:23

Determinada a intimação
16/06/2025 14:46

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
12/06/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
30/05/2025 05:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/05/2025 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
29/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 17:40

Conclusos para julgamento
14/10/2024 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/09/2024 12:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/09/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/09/2024 19:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/09/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2024 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/08/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/08/2024 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/08/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/08/2024 18:24

Determinada a intimação
19/08/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 10:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
22/07/2024 13:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/07/2024 17:34

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 02:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/06/2024 19:55

Despacho
24/06/2024 19:38

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
10/05/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 20:53

Determinada a citação
10/05/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 17:57

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08F para RJRIOJE13S)
09/05/2024 17:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
09/05/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:12

Determinada a intimação
09/05/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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