TRF2 - 5007354-87.2022.4.02.5121
1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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09/09/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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09/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
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08/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007354-87.2022.4.02.5121/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAREQUERENTE: ROSENI GOMES MENDESADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 163 - 03/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 07:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
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03/09/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 16:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-04
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05/08/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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14/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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29/06/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
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17/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007354-87.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ROSENI GOMES MENDESADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pelo réu, no evento 145, EXECUMPR1, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.
Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a) seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
16/06/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 17:23
Determinada a intimação
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13/06/2025 18:43
Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
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09/06/2025 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 17:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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31/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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27/05/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
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02/05/2025 20:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/05/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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02/05/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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29/04/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/04/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 14:24
Julgado procedente o pedido
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14/04/2025 18:20
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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10/01/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 16:50
Determinada a intimação
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10/01/2025 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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11/12/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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26/11/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 12:15
Juntada de Petição
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14/10/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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10/10/2024 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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27/09/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/09/2024 14:09
Determinada a intimação
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26/09/2024 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 16:13
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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22/07/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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04/07/2024 00:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/07/2024 00:15
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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12/06/2024 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 21:10
Determinada a intimação
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12/06/2024 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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27/05/2024 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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07/05/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 14:34
Determinada a intimação
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02/05/2024 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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02/04/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 15:59
Convertido o Julgamento em Diligência
-
24/10/2023 14:52
Conclusos para julgamento
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23/10/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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18/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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12/10/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
12/10/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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05/10/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 14:37
Juntado(a)
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05/10/2023 14:29
Juntada de Petição
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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22/09/2023 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
21/09/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
21/09/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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21/09/2023 16:22
Convertido o Julgamento em Diligência
-
27/07/2023 17:16
Conclusos para julgamento
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27/07/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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26/07/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/07/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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26/06/2023 16:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/06/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 14:09
Juntado(a)
-
26/06/2023 09:16
Juntada de Petição
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10/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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09/06/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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30/05/2023 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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15/05/2023 16:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
15/05/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 15:44
Determinada a intimação
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15/05/2023 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2023 15:32
Juntada de Certidão
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15/05/2023 15:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/05/2023 13:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSENI GOMES MENDES <br/> Data: 26/06/2023 às 07:25. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FE
-
13/05/2023 13:08
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 50
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03/05/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/04/2023 09:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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12/04/2023 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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03/04/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/04/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/03/2023 19:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
28/03/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2023 17:26
Determinada a intimação
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27/03/2023 16:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSENI GOMES MENDES <br/> Data: 07/07/2023 às 10:30. <br/> Local: Consultório - Drª Ana Carolina Musser - Neuro - Rua Medina, nº 150, sala 702, Méier, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20735-130 (próxim
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27/03/2023 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2023 15:54
Juntada de peças digitalizadas
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27/03/2023 14:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/03/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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26/03/2023 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/03/2023 23:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/03/2023 23:14
Juntada de Petição
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20/03/2023 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/03/2023 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/03/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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09/02/2023 04:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/01/2023 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/01/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2023 17:02
Determinada a intimação
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17/01/2023 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
26/12/2022 13:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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07/12/2022 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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05/12/2022 10:33
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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01/12/2022 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/11/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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16/11/2022 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/11/2022 18:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/11/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 19:15
Determinada a intimação
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04/11/2022 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2022 16:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/10/2022 16:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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17/10/2022 15:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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17/10/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 14:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSENI GOMES MENDES <br/> Data: 10/02/2023 às 15:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: FERNANDA MAT
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06/10/2022 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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06/10/2022 12:00
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 05/10/2022 13:26:11)
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04/10/2022 13:15
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
30/09/2022 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/08/2022 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/08/2022 19:29
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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23/08/2022 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2022 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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