11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/09/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005717-66.2024.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES FONSECA DO CARMOADVOGADO(A): RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES (OAB RJ133676)ADVOGADO(A): ANDREA SCASCIOTTI (OAB RJ066208)ADVOGADO(A): NATALIA SILVEIRA ALVES (OAB RJ184375)ADVOGADO(A): GABRIEL GARCIA RODRIGUES DE BARROS (OAB RJ233257) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos, tempestivamente, pela parte autora no evento 40.1, com o fito de obter efeito modificativo na decisão do evento 33.1.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis tais embargos quando houver na decisão vergastada vício de contradição, obscuridade ou omissão de algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, ou, ainda, erro material.

Se a decisão proferida conferiu solução jurídica diversa do entendimento da parte, os embargos de declaração não são a via adequada para buscar sua modificação, porquanto, em verdade, há inconformismo da embargante com o mérito da decisão. É exatamente essa a situação configurada nos autos, como se verifica dos argumentos deduzidos no recurso em questão.

Assim, deverá a embargante utilizar-se da via recursal adequada para manejar sua pretensão.

Isto posto, nos termos da fundamentação, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.

Cumpra-se a decisão embargada.
01/09/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 11:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/08/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2025 10:16

Despacho
04/08/2025 22:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ221109
30/07/2025 12:52

Juntada de Petição
08/07/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005717-66.2024.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES FONSECA DO CARMOADVOGADO(A): LEONARDO SEIICHI SASADA SATO (OAB RJ221109)ADVOGADO(A): RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES (OAB RJ133676)ADVOGADO(A): ANDREA SCASCIOTTI (OAB RJ066208)ADVOGADO(A): NATALIA SILVEIRA ALVES (OAB RJ184375)ADVOGADO(A): GABRIEL GARCIA RODRIGUES DE BARROS (OAB RJ233257) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro o segredo de justiça das peças indicadas pela embargante.

Compulsando os autos, verifico que todas as peças dos ev. 1 e 31 já se encontram sob segredo de justiça (restrição nível 1 do eproc), por iniciativa do signatário das peças, responsável por seu cadastro.

Autorizo a manutenção desta condição.

Bem assim, anote-se o segredo de justiça quanto ao evento 12, ANEXO2. 2. Indefiro a prova testemunhal requerida no evento 31, PET1, uma vez que a questão posta nos autos pode ser dirimida por meio de prova documental e a embargante não justificou a necessidade de tal prova.

Intime-se. 3.

Diga a embargada sobre as provas trazidas nos anexos do ev. 31, em quize dias.

Após, voltem cls. para sentença.
17/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:45

Decisão interlocutória
06/05/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
20/03/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:16

Despacho
26/02/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/02/2025 16:05

Juntada de Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/12/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
11/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:35

Decisão interlocutória
03/10/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/06/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/06/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:18

Decisão interlocutória
05/06/2024 21:31

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 16:23

Distribuído por dependência - Número: 00012557420124025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5073929-06.2023.4.02.5101

Ricardo Lourenco da Costa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Thais Helena Mesquita de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/09/2023 13:47

Exibir Processo

Processo nº 5087782-48.2024.4.02.5101

Drogaria Americana de Barra do Pirai Ltd...

Presidente do Conselho - Conselho Region...

Advogado: Gustavo Regis Nunes Semblano

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010258-24.2024.4.02.5117

Rafael Emerson de Jesus Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Paula Silva de Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/12/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 5000050-68.2025.4.02.5109

Adriana de Almeida Yano

Anddap Associacao Nacional de Defesa Dos...

Advogado: Valdo Duarte Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007764-31.2024.4.02.5104

Raian Nielsen Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago da Fonseca Canuto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo