24/07/2025 18:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
24/07/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:29

Despacho
09/06/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5030570-78.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: COSENTINO LATINA LTDAADVOGADO(A): FABIO PERRELLI PECANHA (OAB SP220278)ADVOGADO(A): MARCIO ABBONDANZA MORAD (OAB SP286654)ADVOGADO(A): RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA (OAB MG164793)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e, por via de consequência RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC de 2015.

Defiro o ingresso da União no polo passivo (art. 7°, II, da Lei nº 12.016/2009), sendo que a sua intimação deverá observar o disposto no art. 20 da Lei nº 11.033/2004.

Quanto aos honorários, deixo de aplicá-los, à vista da orientação pretoriana da Súmula nº 105 do Colendo STJ e da Súmula nº 512 do Excelso STF, e nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Custas ?ex lege?.

P.R.I
22/05/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/05/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:38

Denegada a Segurança
27/02/2025 18:46

Conclusos para julgamento
11/12/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/12/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/12/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/12/2024 00:03

Juntada de Petição
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
12/11/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/11/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/11/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/11/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 19:15

Não Concedida a Medida Liminar
08/10/2024 20:03

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 19:09

Juntada de Petição
08/10/2024 19:04

Juntada de Petição - COSENTINO LATINA LTDA (MG164793 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA / SP286654 - MARCIO ABBONDANZA MORAD / SP220278 - FABIO PERRELLI PECANHA)
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/09/2024 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 23:06

Determinada a intimação
23/09/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 01:11

Juntada de Petição
17/09/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 17/09/2024 Número de referência: 1228380
11/09/2024 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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