19/09/2025 09:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/09/2025 09:53

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001158-41.2025.4.02.5107/RJAUTOR: SOLANGE BORGES DE MENDONCAADVOGADO(A): LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU (OAB RJ162368)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração atualizada, assinada pela própria parte, asseverando que não efetuou nenhum adiantamento a título de honorários advocatícios. Cumprido, fica, desde, já deferido o destacamento de honorários requerido no evento 36.

Intime-se o INSS (EADJ e Procuradoria Seccional Federal) para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo e nos termos acordados.

Cumprido, intime-se o INSS (Procuradoria Seccional Federal) para apresentação de planilha de cálculos, no prazo e nos termos acordados.

Com o retorno, expeçam-se os requisitórios.

Após, abra-se vista às partes do cadastramento do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br.
07/09/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2025 20:21

Homologada a Transação
04/09/2025 16:20

Conclusos para julgamento
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 17:40

Juntada de Petição
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001158-41.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: SOLANGE BORGES DE MENDONCAADVOGADO(A): LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU (OAB RJ162368) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS, devendo justificar sua eventual recusa à referida proposta.
02/09/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:40

Determinada a intimação
01/09/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
10/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001158-41.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: SOLANGE BORGES DE MENDONCAADVOGADO(A): LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU (OAB RJ162368) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) SOLANGE BORGES DE MENDONCA deseja a(o) concessão/restabelecimento de benefício de auxílio por incapacidade temporária, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte.

Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Intime-se também a autarquia previdenciária para que, no prazo da contestação, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa.

Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
30/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 13:18

Determinada a citação
05/06/2025 14:50

Juntada de Petição
02/06/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 18:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJITB01F)
29/05/2025 18:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 19:40

Juntada de Petição
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
01/04/2025 16:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:10

Perícia designada - <br/>Periciado: SOLANGE BORGES DE MENDONCA <br/> Data: 14/05/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENH
01/04/2025 14:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IT para CEPERJA-NI)
31/03/2025 19:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB01F para CEPERJA-IT)
31/03/2025 19:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 15:59

Juntado(a)
31/03/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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