19/09/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
19/09/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
16/09/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
16/09/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002722-49.2020.4.02.5004/ES EXEQUENTE: FRANCIELE BERGAMASCHI DE SOUZAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe processual efetivada pela secretaria do Juízo no evento 159.

Com o objetivo de facilitar o levantamento dos valores depositados pela parte ré, defiro o requerimento feito no evento n. 167, como autoriza o art. 905 do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Ante a juntada tempestiva do contrato de honorários no evento 167, CONHON2(Lei n. 8.906/1994, §4º do art. 22), e a regularização da representação processual do escritório Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 30.***.***/0001-11, com a juntada do substabelecimento no evento 173, PROC1, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal - Ag. 0555, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à: 1) Transferência do valor de R$ 4.545,29 (quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos), atualizado até 27/06/2024, e seus acréscimos legais, a título de danos morais e materiais, referente ao levantamento parcial da conta n. 0555 / 005 / 86403199-7, iniciada em 27/06/2024 (evento 177, EXTR3), para os dados bancários a seguir especificados: Titular: FRANCIELE BERGAMASCHI DE SOUZA CPF: *36.***.*04-70 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Agência: 0555 Operação: 013 Conta Poupança: 00045907-0 2) Transferência do valor de R$ 1.947,98 (um mil, novecentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), atualizado até 27/06/2024, e seus acréscimos legais, a título de honorários advocatícios contratuais, referente ao levantamento parcial da conta n. 0555 / 005 / 86403199-7, iniciada em 27/06/2024 (evento 177, EXTR3); 3) Transferência do valor de R$ 650,89 (seiscentos e cinquenta reais e oitenta e nove centavos), atualizado até 20/03/2025, e seus acréscimos legais , a título de honorários advocatícios subumbenciais , referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403692-1 , iniciada em 20/03/2025 (evento 177, EXTR2); 4) Transferência do valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), atualizado até 27/06/2024, e seus acréscimos legais , a título de ressarcimento das despesas com assistente técnico , referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403198-9 , iniciada em 27/06/2024 (evento 177, EXTR1); Para a conta bancária a seguir: Titular: Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia (Antiga Marcondes, Macedo e Fischer Advogados Associados) CNPJ: 30.***.***/0001-11 Banco: Caixa Econômica Federal - 104 Agência: 3078 Operação: 003 Conta Corrente: 3338-1 Valor R$ 2.808,87‬ (dois mil, oitocentos e oito reais e oitenta e sete centavos).

Esta decisão servirá de ofício n. 500004049013 para cumprimento pela agência supracitada.

Comprovada a transferência bancária, intime-se a exequente para ciência. Prazo: 05 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que comprove o recolhimento das custas judiciais remanescentes, no valor de R$ 385,08 (trezentos e oitenta e cinco reais e oito centavos), observados os códigos obtidos por meio do site https://www.trf2.jus.br/jfes/consultas-e-servicos/custas-judiciais1.

Cumprida a determinação acima e não havendo novos requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Intimem-se. 1.

Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0
15/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
15/09/2025 14:55

Decisão interlocutória
08/09/2025 17:37

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2025 17:37

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
27/06/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
27/06/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
27/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002722-49.2020.4.02.5004/ES EXEQUENTE: FRANCIELE BERGAMASCHI DE SOUZAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para regularizar a sua representação processual juntando aos autos procuração/substabelecimento outorgada(o) ao escritório indicado na petição de evento 167, PET1.

Cumprida a determinação, voltem-me conclusos.
26/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:05

Determinada a intimação
03/06/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
30/04/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
30/04/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
17/03/2025 04:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 18:22

Decisão interlocutória
11/02/2025 16:30

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
22/01/2025 11:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/01/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
19/11/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
14/11/2024 18:45

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
14/11/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 18:44

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024
01/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
09/09/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
06/09/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
06/09/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
06/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2024 08:57

Juntada de Petição - (BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
21/08/2024 08:57

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
21/08/2024 08:57

Juntada de Petição - (GO051281 - LIGIA NOLASCO para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
11/07/2024 21:05

Juntada de Petição
08/07/2024 18:18

Conclusos para julgamento
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
21/05/2024 19:32

Juntada de Petição
14/05/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/05/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
18/04/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/04/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
17/04/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
16/04/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 13:29

Julgado procedente o pedido
27/03/2024 15:16

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
21/11/2023 14:38

Conclusos para julgamento
25/10/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
04/10/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/10/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
04/10/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/10/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 16:09

Decisão interlocutória
21/09/2023 16:09

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
07/08/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
23/05/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/05/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 17:26

Decisão interlocutória
22/05/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
25/04/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/04/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 19:25

Despacho
19/04/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/04/2023 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/03/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/03/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/12/2022 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
15/12/2022 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/12/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 16:54

Despacho
25/10/2022 16:05

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/08/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 14:31

Despacho
10/08/2022 16:53

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/07/2022 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/07/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/07/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
08/07/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/07/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 13:31

Determinada a intimação
08/07/2022 12:30

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/06/2022 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
30/05/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/05/2022 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/05/2022 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/05/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/04/2022 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/03/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 13:47

Determinada a intimação
18/03/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
01/02/2022 12:28

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2021 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/11/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
16/11/2021 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/11/2021 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/11/2021 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/11/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2021 18:05

Determinada a intimação
25/08/2021 16:35

Juntada de Petição
25/08/2021 15:09

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/08/2021 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/08/2021 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/07/2021 19:10

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/07/2021 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2021 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2021 11:47

Determinada a intimação
26/07/2021 07:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2021 21:12

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/07/2021 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/07/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/06/2021 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/06/2021 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/06/2021 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/06/2021 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/06/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/05/2021 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
28/04/2021 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/04/2021 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/04/2021 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/04/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 18:11

Determinada a intimação
05/03/2021 20:45

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2021 17:15

Juntada de Petição
02/02/2021 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/02/2021 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
29/01/2021 10:23

Juntada de Petição
25/01/2021 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
22/01/2021 15:07

Juntada - Peças Digitalizadas
19/01/2021 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/01/2021 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
18/01/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:43

Determinada a intimação
18/01/2021 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2021 16:09

Juntada - Peças Digitalizadas
06/12/2020 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
16/11/2020 13:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
12/11/2020 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/11/2020 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
12/11/2020 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 19:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 19:24

Determinada a citação
12/11/2020 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2020 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00