14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/09/2025 11:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 13:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-78
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003204-07.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: LUIS CARLOS RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): JOSE CICERO DA SILVA (OAB RJ097711) ATO ORDINATÓRIO Considerando que, de acordo com os cálculos apresentados, o valor devido é superior a 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para que, nos termos do art. 17, §4º da Lei 10.259/2001, manifeste sua preferência em receber o crédito por REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), limitado a 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos.

Ressalta-se que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO.
13/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 11:35

Juntada de Petição
08/08/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 12:07

Juntada de Petição
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003204-07.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: LUIS CARLOS RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): JOSE CICERO DA SILVA (OAB RJ097711) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 38/39. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:58

Despacho
17/06/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 11:55

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 08:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
22/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:12

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 15:44

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/02/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/02/2025 08:19

Juntada de Petição
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
23/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
22/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:50

Convertido o Julgamento em Diligência
15/01/2025 16:41

Conclusos para julgamento
16/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/10/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:34

Determinada a intimação
25/09/2024 20:09

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 14:09

Juntada de Petição
11/07/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2024 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 16:56

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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